Data	Ato	Valor Cap. Social	Valor Nominal Quota	% do C.Social
20-02-2006	Constituição da sociedade	15.000,00€	7.500,00€	50%
29-11-2006	1.º Aumento C. Social	25.000,00€	12.500,00€	50%
22-06-2007	2.º Aumento C. Social	100.000,00€	35.000,00€	35%
31-07-2018	Venda de quota por 350.000€

 

Estamos perante a alienação de partes de capital (quotas) por parte de uma pessoa singular, supomos, de uma sociedade em que houve dois aumentos de capital em numerário, pressupomos também, e pretende-se saber a forma de calcular a mais-valia fiscal (ou menos-valia) para efeitos de tributação em sede de IRS.

Quando existem aumentos de capital em numerário ou em espécie considera-se que equivale a outro momento de aquisição. Assim, no caso apresentado, temos três momentos de aquisição, a que que corresponderão três linhas do anexo G ao modelo 3 de IRS.

1.º momento: Constituição da sociedade: 7.500

2.º momento: Aumento de capital: 12.500

3.º momento: Aumento de capital: 35.000

Para o efeito, a Autoridade Tributária efetua uma proporção relativamente a estes três momentos de aquisição. A fórmula de cálculo dessa mais valia (ou menos valia) é a seguinte:

MV/mv = VR - (VA X coef+ DAL) Sendo:

MV - Mais-Valia mv - menos-valia

VR - valor de realização

VA - valor de aquisição

Coef - Coeficiente de desvalorização da moeda

DAL - despesas com a alienação e com a aquisição

Deste modo, a mais valia será dada pela diferença entre o valor de realização, ou seja, o valor pelo qual as partes sociais forem alienadas [artigo 44.º, n.º 1 alínea f)], e o seu valor de aquisição, corrigido pelo coeficiente de desvalorização correspondente.

O valor de aquisição das partes sociais (neste caso, quotas) quando tenha sido efetuada a título oneroso é o custo documentalmente provado ou, na sua falta, o respetivo valor nominal, de acordo com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 48.º do CIRS.

O valor correspondente ao aumento de capital por incorporação de reservas não é considerado no valor de aquisição porque não existe um dispêndio efetivo por parte dos sócios.

Por sua vez, quando o aumento de capital ocorre por entradas em dinheiro, então este deve ser considerado como valor de aquisição, pois verificou-se o dispêndio efetivo do sócio.

Exemplificando:

Valor total de aquisição da quota € 55.000 (€ 7.500 + € 12.500 + € 35.000)

Percentagem da quota adquirida em 22/02/2006 = 13,6% (7.500/55.000)

Percentagem da quota adquirida em 29/11/2006 = 22,7% (12.500/55.000)

Percentagem da quota adquirida em 22/07/2007) = 63,6% (35.000/55.000)

Valor total de realização da quota € 350.000

Valor relativo à percentagem adquirida em 22/02/2006 = 47.200 (13,6% X 350.000)

Valor relativo à percentagem adquirida em 29/11/2006 = 79.450 (22,7% X 350.000)

Valor relativo à percentagem adquirida em 22/07/2007 = 221.550 (63,6% X 350.000)

Face a estes cálculos devem ser preenchidas 3 linhas do anexo G ao modelo 3.