Comunicados
Apoio social ao TOC é a prioridade
20 December 2006
Plano de Actividades e Orçamento para 2007 aprovado em Assembleia Geral

   A Direcção da CTOC apresentou detalhadamente aos membros o Plano de Actividades e Orçamento para 2007

 

O Plano de Actividades e Orçamento para 2007, apresentado pela Direcção da CTOC, foi aprovado no passado dia 16 de Dezembro por esmagadora maioria, com 5 votos contra e 3 abstenções. Cerca de 150 membros deslocaram-se à Feira Internacional de Lisboa (FIL), no Parque das Nações, para apreciar o documento submetido à consideração dos presentes.
Na sua intervenção, o presidente da CTOC, Domingues de Azevedo, enalteceu a saúde financeira da Câmara com a seguinte afirmação: «os números não mentem, a CTOC vai de vento em popa» e apresentou as principais linhas de força do Plano que, na sua opinião, «co-responsabiliza toda a classe», tendo ressalvado a «contingências» inerentes à sua execução. «Tendo como indicador o nível de execução demonstrado no passado, isso leva-nos a reforçar a marca de credibilidade associada a mais este Plano de Actividades e Orçamento». Domingues de Azevedo disse ainda que a estratégia para 2007 vai basear-se na «consolidação das metas já atingidas, prosseguindo o caminho percorrido até à data». A desmaterialização das declarações fiscais, o fim dos livros selados e o futuro sistema de informação empresarial simplificado, são paradigmáticos do papel central que os TOC, muito por causa da acção da entidade reguladora da profissão, ocupam na gestão do complexo sistema fiscal.
Mas o traço distintivo do Plano de Actividades e Orçamento 2007 que o presidente da CTOC quis destacar com mais ênfase, teve a ver com o reforço da vertente de segurança e solidariedade social - 4,3 milhões euros canalizados, só para este segmento. A dimensão profissional e humana dos membros será uma das prioridades no próximo ano. De acordo com o presidente, «é preciso criar hábitos de solidariedade interprofissional e redefinir as acções de apoio aos profissionais. Os TOC são uma classe sui-generis, à qual falta alma e argamassa profissional, capaz de a dotar de uma maior coesão». A Casa do TOC é um dos projectos mais acarinhado pela actual Direcção. «Trata-se de uma iniciativa que pode até durar uma década até estar concluída, mas estamos firmemente empenhados em dar o pontapé de saída». Domingues de Azevedo rejeitou que esta infraestratura se assemelhe a um lar e esclareceu que pretende-se que a Casa do TOC seja um «ponto de encontro de conversa entre os membros, mesmo para os que tenham família, possibilitando dar algum amparo na recta final da sua vida». O seguro de saúde dos TOC é outra grande aposta para o próximo ano: a Câmara negociará com entidades seguradoras ou outras instituições de carácter e abrangência nacional, a implementação de um serviço ou seguro de saúde, que se preveja a cobertura de intervenções cirúrgicas, para além de um determinado montante. O objectivo da Direcção passa por canalizar do acréscimo de 1 euro da quota mensal (que em Janeiro sobe para 12 euros) para o referido seguro.
Numa perspectiva mais imediata, 2007 afigura-se um ano de menor significado em termos da realização de eventos, mas, para compensar, traçam-se iniciativas e objectivos não menos ambiciosos: a inauguração da representação permanente de Vila Real (que completa a cobertura nacional da Instituição em termos de distritos), a criação da comissão de carácter permanente para a História da Contabilidade, a inscrição da CTOC em organismos internacionais, a reedição do Encontro Nacional dos TOC, depois de um ano de interregno devido ao intenso programa do 10º. Aniversário e a eminente concretização do projecto denominado Informação Empresarial Simplificada (IES), um projecto nascido em 1997 e que depois de muito tempo na gaveta está à beira da concretização, «ressuscitado com o deposito de contas». «Com o IES, feito automaticamente a partir da declaração anual, os TOC vão deixar de ser massacrados pelo Banco de Portugal e pelo Instituto Nacional de Estatística».
A cerca de um ano de eleições, a Direcção liderada por Domingues de Azevedo pretende aproveitar o tempo de mandato que resta para lograr outros objectivos: desenvolver o projecto do canal temático televisivo, consolidar as relações com os congéneres da CPLP, com especial relevo para os colegas brasileiros, depois do imenso sucesso do Prolatino e do II Congresso TOC. Aproximar os membros da Instituição é outro dos propósitos da Direcção, que pretende melhorar o consultório, de forma a responder de forma mais rápida e eficiente, just in time, aos profissionais que solicitarem algum esclarecimento. Depois de algumas interpelações vindas de membros presentes na Assembleia Geral, Domingues de Azevedo refutou alguns argumentos chamados à colação, tendo sustentado que estamos perante um Plano «arrojado e com alguma dose de risco, mas estruturado para ir ao encontro dos profissionais» e que, ao contrário do que algumas vozes sugeriram, «a formação não é um negócio, é uma necessidade que impõe qualidade». O presidente do Conselho Fiscal da CTOC, Cunha Guimarães, também usou da palavra, tendo salientado que 2006 foi um ano sem paralelo, com a mudança de instalações, os congressos Prolatino e dos TOC e o ciclo conferências, e que em 2007  será altura de enfrentar «com grande determinação a componente da responsabilidade social corporativa». Por seu turno, o director-financeiro da CTOC, Mário Azevedo, esclareceu os membros que questionaram alguns pontos do Plano, tendo também sublinhado «o esforço financeiro no âmbito da segurança e da solidariedade social», que o documento apresentado comporta.
As últimas palavras foram de Manuel dos Santos, presidente da mesa da Assembleia Geral, que salientou que do Plano anterior para o que agora foi apresentado há, o que se pode chamar, uma reorientação do «betão para o social». Fazendo um balanço sobre o mandato da actual Direcção, Manuel dos Santos, defendeu que a profissão «foi altamente dignificada tendo colaborado fortemente para as alterações legislativas. Muitas medidas de modernização do Estado nasceram na CTOC, como por exemplo, o Simplex». Antes dos tradicionais votos de boas festas, o presidente da Assembleia Geral deixou uma última mensagem aos presentes: «Depois do congresso realizado, é preciso lançar o debate nacional sobre os Técnicos Oficiais de Contas».