A convite do Ministério da Justiça tive a oportunidade de, no passado dia 20 de Dezembro, na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, assistir ao lançamento do Registo Comercial "on line" e da Certidão Permanente.
Em substância, o acto a que tivemos a oportunidade de assistir, traduziu-se na concretização em soluções práticas de problemas com que todos os dias nos confrontamos.
Na ocasião, o Ministro da Justiça, Alberto Costa, com quem privei na Assembleia da República, disse que «Portugal, "o país das certidões", estava a sofrer uma enorme revolução nos métodos tradicionais de relacionamento dos cidadãos com a Administração Pública».
É indiscutível que, nas mais diversas vertentes da vida nacional, o actual Governo tem tido a coragem de questionar a forma como funcionava e se sustentavam muitos dos alicerces da nossa sociedade. Quebraram-se uma série de barreiras, que pareciam intransponíveis, na sua grande maioria fruto da acomodação e do «deixa andar» tipicamente português, sem que até hoje, embora reconhecendo que estavam mal, alguém tivesse a coragem de as questionar, mas sobretudo, tivesse a criatividade de encontrar soluções alternativas com indiscutíveis mais-valias para a forma como a sociedade se relaciona.
E o que não deixa de ser surpreendente é que um número muito significativo das iniciativas que transfiguraram o nosso relacionamento com a Administração Pública, têm tido origem em sectores da vida nacional onde a tradição costuma ter um peso muito significativo. Os méritos são repartidos.
Queria destacar a singular e dinâmica visão que o director-geral dos Registos e Notariado, António Figueiredo, tem tido sobre a forma de funcionamento dos serviços sobre a sua alçada, o espírito criativo do secretário de Estado da Justiça,  João Tiago Silveira e a enorme compreensão e adesão que o próprio ministro da Justiça, Alberto Costa tem dado a toda esta problemática que constitui uma autêntica revolução na nossa vida social e da forma como nos relacionamos com os gestores da sociedade em que nos inserimos.
De regresso à dita cerimónia, enquanto escutava a intervenção do ministro da Justiça, veio-me à mente o enorme esforço que foi necessário fazer para convencer os responsáveis, ao tempo, da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, sobre as incalculáveis mais-valias que a desmaterialização das declarações fiscais carreava para a simplificação.
Hoje, qualquer pessoa que esteja minimamente a par das matérias tributárias, não tem dúvidas em afirmar que quem comprovou, através da prática, que era possível fazer melhor e diferente, o que se  fazia pelo método tradicional, foram os Técnicos Oficiais de Contas.
Numa área tão sensível como é a dos impostos provámos não só que era possível, mas também ampliámos o impacte das enormes mais-valias que revertiam para os utilizadores da informação com o recurso às novas tecnologias.
A partir desse momento, muita coisa mudou. Mas ainda muito há para fazer. A maior resistência a estes processos verificam-se, normalmente, por parte dos funcionários dos serviços públicos, na medida em que interiorizaram nestas alterações de procedimentos o início de alguma instabilidade laboral. O temor de serem substituídos pelas tecnologias está sempre no seu horizonte. Trata-se, contudo, de uma preocupação infundada.
Julgo que qualquer pessoa minimamente sensível já se apercebeu que a mudança na Administração Pública, nomeadamente a redução de pessoal, embora seja urgente, tem que levar o seu tempo. Não nos podemos esquecer que muita da despesa pública é receita privada.
E existindo os governos para gerir os interesses dos cidadãos, embora estejamos perante uma soberana oportunidade para reconverter funções, não poderá, subitamente, provocar alterações que gerem problemas de índole insanável aos cidadãos.
Penso que é um desígnio nacional a introdução das novas tecnologias em muitos dos nossos hábitos, pois todos temos a ganhar com esse facto. Todos sabemos que o combate contra tradições instaladas nem sempre é fácil, mas se queremos deixar de ser o país da papelada e das «certidões», como em boa hora sublinhou o ministro da Justiça, então temos que ter a coragem de questionar, de criar, de arriscar, de dar passos novos.
Os portugueses já deram sobejas demonstrações que são capazes de criar e de construir. Quem no passado «deu novos mundos ao mundo», certamente estará, agora, apto para desbravar novas realidades, através da ruptura de paradigmas há demasiado tempo instalados, tanto na prática, como na mentalidade. Ousar mudar é o lema a seguir. O Ministério da Justiça deu o mote.