«A Declaração Modelo 22 tem por propósito o cumprimento da obrigação declarativa relativa ao cálculo do IRC a pagar pelos sujeitos passivos em território português. O objetivo é efetuar o apuramento do IRC a pagar ao estado português, através de autoliquidação pelo próprio sujeito passivo, ou seja, o apuramento do IRC é efetuado com base nas informações incluídas nos vários quadros e anexos da Declaração Modelo 22 (...)»

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