Os bancos estão a selecionar os clientes a quem dão crédito? E estão a exigir mais documentos do que os necessários, criando entraves ao acesso aos empréstimos? Porque é que demora tanto tempo a aprovar uma moratória ou um empréstimo e porque não está o dinheiro a chegar às empresas? O catálogo de perguntas é longo e é com ele que cinco banqueiros – os presidentes do BPI, BCP, Santander, Caixa e Novo Banco – vão ser confrontados estas terça e quarta-feira no Parlamento, pelos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças.
Nas últimas semanas o Governo negociou com a banca o lançamento de moratórias nos créditos de quem seja afetado pela crise, e o lançamento de linhas que somam cerca de 6,2 mil milhões de euros. Uma disponibilizada no final de março no montante de 3 mil milhões dirigida a setores mais afetados como a restauração, turismo entre outros, e outra mais recente de 3,2 mil milhões anunciada a semana passada.
Contudo, desde então, multiplicam-se as queixas e denúncias de abusos da banca. Ao Expresso, a deputada do CDS-PP Cecília Meireles, partido que pediu as audições aprovadas pela Comissão de Orçamento e Finanças, diz que quer avaliar a eficácia das moratórias, bem como os empréstimos com garantia estatal: como estão a ser geridos e qual o ritmo de aprovação dos mesmos por parte dos bancos e das sociedades de garantia mútua. A deputada teme que o dinheiro não chegue às empresas que dele mais necessitam em tempo útil e quer saber quais as razões porque isso não está a acontecer.
No mesmo sentido vão as preocupações do Bloco de Esquerda. Mariana Mortágua afirma ao Expresso ter recebido "relatos de que há pessoas que estão há quase um mês á espera de verem aprovadas as suas moratórias do crédito à habitação". Outras que se denunciam que existe um grau de seletividade por parte dos bancos nos financiamentos às empresas com garantia do Estado.
"Os bancos não querem conceder estes empréstimos a empresas com maiores riscos", mesmo que nestes casos o risco de 80% a 90% dos mesmos tenha garantia estatal. A deputada bloquista alerta para o facto de "as regras do regime de exceção podem ter de ser revistas para prolongar no tempo o pagamento das prestações com moratórias se a situação da pandemia se estender.
Já o deputado socialista, João Paulo Correia está preocupado com o facto de as pequenas e micro empresas estarem, de certa forma, a ser discriminadas por parte dos bancos na concessão dos apoios. Um exemplo: o facto de os bancos estarem a pedir balancetes a estas empresas não podem ser disponibilizados.
Quem alertou para este facto é a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, Paula Franco, ao dizer que "não aceita que neste momento o setor bancário não atue com flexibilidade e bom senso" assim como também não aceita que os bancos "solicitem informação que, à presente data, é impossível de disponibilizar". Tratam-se dos balancetes do último trimestre de 2019, lembra o deputado socialista que requereu a audição da bastonária para esta terça-feira de manhã.
Mas os problemas afirma não ficam por aqui. "Os bancos estão a dificultar o acesso aos apoios e a acrescentar exigências e critérios que não estão previsto". Há um excesso de burocracia e há mesmo, prossegue "empresas que estão a ser convidadas a substituir um crédito antigo por um crédito novo", além de os bancos também pedirem em alguns casos, "avais pessoais", assim como de estarem a aplicar taxas de juro elevadas.
Estas situações ocorreram sobretudo na linha de crédito Capitalizar e por isso tornou-se imperioso perceber "qual está a ser a conduta dos bancos neste período" e se "alguns bancos não estão a seguir uma estratégia para limpar crédito malparado com as novas linhas de crédito". Que tipo de empresas estão a pedir estes apoios é outra das questões que quer ver respondida.
Do lado do PSD, Duarte Pacheco chama a atenção para três pontos. Quer saber se a generalidade das empresas afetadas pelo surto covid-19 estão a ter acesso aos apoios, e tal como os restantes deputados, se os bancos não estão a pedir documentação em excesso. "Queremos também saber se os bancos consideram suficiente a folga de capital que têm para financiar a economia numa fase de relançamento". E, por fim, "também faz sentido saber se do ponto de vista dos bancos as moratórias e os financiamentos agora concedidos poderão vir a constituir no futuro créditos difíceis de cobrar, ou mesmo mal parado".
Numa ronda pelos maiores bancos que terão de dar explicações ao parlamento, só dois banqueiros aceitaram dizer como está a correr a operacionalização das linhas face e se os bancos estão mesmo a pedir documentação que não é exigida no âmbito dos apoios com garantia do Estado.
O presidente da Caixa Geral de Depósitos, Paulo Macedo garante que "apenas requeremos os documentos exigidos na linha, que para formalização incluem necessidade de atestar situação regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança Social não relevando as dívidas constituídas no mês de março de 2020, apresentando declaração nesse sentido".
Também o líder do BCP, Miguel Maya afirma que "o banco requer os elementos estabelecidos no protocolo e todos os que, caso a caso, considere adequados para efetuar uma avaliação correta do risco do cliente e da operação em concreto", E sublinha: "em nenhuma circunstância seremos menos rigorosos na análise e nas decisões de crédito".
Já quanto à exigência de garantias adicionais às exigidas no regime de crédito ao abrigo da linha de apoio à economia, quer o BCP quer a Caixa recusam a acusação.
"O BCP não exige nenhuma garantia pessoal. Nenhum empresário tem que solicitar o cancelamento do aval pessoal para as linhas de apoio do Estado pois o banco não exige e na eventualidade de o ter feito antes dessa alteração ser implementada o Millennium bcp tomará a iniciativa (não creio que haja uma única situação por resolver) de informar o cliente e cancelar a garantia pessoal", afirma Miguel Maya. Mas o presidente do BCP adverte que "obviamente tal não se aplica a outros apoios fora das linhas protocoladas com o Estado". Ou seja nas linhas de apoio concedidas pelo banco os critérios não são exatamente iguais. "O eventual crédito concedido a empresas que não tenham condições para após esta fase crítica o reembolsar determinaria a insolvência dessas empresas e o agravamento do risco do BCP e, consequentemente, a capacidade de apoiar outras empresas viáveis".
Paulo Macedo acrescenta que na Caixa "em mais de 95% dos casos a decisão de aprovação da concessão do financiamento não é afetada pela inexistência de garantias adicionais".
O presidente da Caixa aproveita também para dizer que "o banco pré-aprovou limites de crédito para mais de 26 mil empresas para os quais há decisão imediata e reforçou a frequência do comité de crédito (que passou a ser diário) para garantir resposta nas restantes situações num tempo médio inferior a uma semana". Mas adverte que a aprovação das mesmas não depende apenas da banca. "De notar que a linhas de apoio à economia promovidas pelo Estado carecem igualmente de uma decisão por parte das sociedades de garantia mútua, que a Caixa não controla". E dá um exemplo: "o enquadramento final relativamente à linha capitalizar covid apenas foi comunicado pela PME Investimentos na passada sexta-feira".
Link para a notícia em formato digital
aqui (Exclusivo assinantes)