Caros (as) colegas,

Conforme previsto no Plano de Atividades e Orçamento para 2021, atendendo às dificuldades e obstáculos à normal realização de sessões presenciais de formação profissional contínua, na qual se incluem reuniões livres, formações segmentadas, recorrentes, conferências, congressos e seminários, - pela pandemia que todos vivemos e pelas fortes limitações à criação de aglomerados/ajuntamentos de pessoas, bem como à certeza de que em 2021 os membros vão frequentar inúmeras sessões de formação pela necessidade de atualização profissional face às constantes alterações legislativas - , deliberou o Conselho Diretivo derrogar o dever de cumprimento de realização de 30 créditos de formação profissional contínua durante o ano de 2021 ou até que a DGS permita a normal realização dos modelos presenciais de formação.

Não obstante à presente derrogação, todos os membros que cumpram os requisitos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 1 do art.º 6.º do regulamento do seguro de responsabilidade civil profissional ficam abrangidos pelo seguro de responsabilidade civil profissional contratado pela Ordem.

Com os melhores cumprimentos,

Paula Franco

(Bastonária)

Lisboa, 16 de dezembro de 2020