Caros colegas,

Ao não aceitar que o exercício da atividade dos contabilistas certificados seja desenvolvido em ambiente presencial a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) prejudica a cobrança de impostos, demonstrando total desconhecimento da atividade exercida por estes profissionais.

 

A ACT está a demonstrar uma atitude persecutória e incompreensível para com os contabilistas certificados que, num momento especialmente complicado, se têm superado dia após dia, obstáculo após obstáculo, desempenhando um papel fundamental na salvação do tecido empresarial e na manutenção da relação entre o Estado e as empresas.

A ACT não compreende – ou não quer compreender – que o trabalho de contabilidade é feito, em grande parte, com documentos físicos que se encontram nos escritórios dos contabilistas.

 

Ao não reconhecer esta realidade e insistir  que os escritórios de contabilidade estão abrangidos pelo regime de obrigatoriedade  do teletrabalho, abrindo processos de contraordenação, a ACT está a prejudicar não só os contabilistas, que desejam cumprir as suas obrigações profissionais, mas também as empresas e principalmente o  Estado português, afetando a cobrança de receita fiscal em tempo útil e  boicotando assim todo o esforço de suporte à economia que, em conjunto, com total envolvimento dos contabilistas certificados, as empresas e o Estado têm feito durante a pandemia.

O não enquadramento dos serviços de contabilidade como serviço essencial impossibilita o exercício da profissão em ambiente presencial, independentemente de se verificarem asseguradas as condições sanitárias e de bem-estar impostas pela Direção-Geral da Saúde (DGS). Ora, sucede que esta limitação não se coaduna com o apropriado exercício da profissão.

Lembramos que os serviços dos contabilistas certificados e dos seus colaboradores são indispensáveis para assegurar obrigações que garantem o funcionamento de toda a Administração Pública, relacionados com a submissão das declarações fiscais e contributivas, fundamentais para a arrecadação de impostos e receita fiscal.

Neste mês de fevereiro, acumulam-se várias obrigações essenciais, às quais acrescem as submissões de todos os pedidos de apoios indispensáveis para a sobrevivência das empresas, que podem estar em causa se os contabilistas não conseguirem assegurar as necessárias condições de trabalho.

Perante o anteriormente descrito, a Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) apela assim ao governo que, com urgência, considere a atividade de contabilidade como essencial, possibilitando que os contabilistas a exerçam com o profissionalismo que os caracteriza e que a receita de fevereiro não seja prejudicada.

Neste contexto, a reorganização do calendário fiscal é também fundamental para que as empresas e contabilistas possam cumprir corretamente as suas obrigações. A atual situação de confinamento dificulta o cumprimento das obrigações declarativas, sendo essencial ajustar os prazos fiscais para que empresas e contabilistas possam cumprir escrupulosamente as suas obrigações.

A OCC e os contabilistas certificados, cientes do interesse público da profissão e do seu papel central na economia e sociedade civil, serão sempre parte integrante e construtiva de uma solução que vise o bem estar comum de todos os interessados.

Votos de bom trabalho a todos.

Paula Franco

A bastonária

 

Lisboa, 8 de fevereiro de 2021