Por ainda se encontrar no exercício das suas funções, seria deselegante estar a efectuar um juízo definitivo sobre o mandato enquanto director-geral dos impostos de Paulo Macedo. A seu tempo teremos oportunidade para efectuar o balanço de três anos de trabalho.
Mas, para já, é possível adiantar que porventura o traço distintivo do seu legado terá sido o novo estilo e a componente de modernização que introduziu na pesada máquina fiscal. Para ser justo, é preciso reconhecer que esse mérito pertence-lhe quase por inteiro, da mesma forma que criticamos que alguns ganhos de eficiência registados sejam obtidos, sacrificando e lesando os direitos e garantias dos contribuintes. O aumento da cobrança voluntária por parte dos contribuintes faltosos é uma indiscutível vitória e achamos que pode constituir um ponto de viragem, lento é certo, na cidadania fiscal. Foram repescados muitos contribuintes para o sistema, detectados e penalizados os que repetidamente operavam à sua margem.
O fisco, sem esquecer a própria Segurança Social, tem tido resultados palpáveis neste esforço. Os milhares de baixas fraudulentas «caçadas» pela fiscalização da Segurança Social são disso prova. Estamos no caminho de a «fuga ao fisco deixar de ser um desporto nacional», como esta semana disse o secretário de Estado, João Amaral Tomaz. E a boa notícia é que esta nova atitude está, parcialmente, a ter origem nos próprios contribuintes. No entanto a designada grande fuga, os sistemas ardilosos utilizados, ainda poderá manchar o sistema¿
De acordo com dados revelados pelo Ministério das Finanças, as regularizações voluntárias de correcções à matéria colectável cresceram mais de 50 por cento nos primeiros quatro meses do ano. O ministro da tutela anunciara no início de 2006 que a inspecção tributária seria uma prioridade e os primeiros frutos parecem estar à vista. Com uma particularidade: as acções de fiscalização tributária aumentaram em qualidade e eficácia, em detrimento do factor quantidade. O que é que isto quer dizer? Se menos acções de fiscalização tiveram melhores resultados, significa que os cidadãos estão mais conscientes da necessidade de cumprirem com as suas obrigações. O permanente jogo de rato e de gato, em que o cidadão procura ludibriar o Estado, prejudicando com isto todo os demais que cumprem, compensa cada vez menos. Se por um lado estes dados indiciam que a lógica repressiva, plasmada na controversa lista dos devedores publicada no Verão, está a dar alguns resultados, também é certo que a lógica preventiva está a trilhar o seu caminho.
O plano de actividades da DGCI para 2007 revela ambição: aumentar a cobrança coerciva e incentivar o pagamento voluntário dos impostos. Reduzir o peso da dívida fiscal dos contribuintes, situada em 14 mil milhões de euros, e em queda desde 2005, é o objectivo. A aposta num plano de emergência de combate à prescrição das dívidas tributárias, realizando penhoras de forma sistematizada, faz parte das linhas de orientação dos homens do fisco, visando evitar que montantes importantes (e outros de menor monta) deixem de ser recuperados. Mas importa, uma vez mais, deixar uma ressalva reiteradamente por nós invocada: a ânsia de aumentar as receitas fiscais não pode cegar os dirigentes da administração fiscal. Os exemplos de excesso de zelo a que temos assistido nos meses mais recentes não se podem repetir. À margem deste reparo, fazemos votos para que seja dado seguimento ao trabalho da actual liderança da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos. A máquina mostra sinais de estar oleada.