Opinião
Ordem nos media
Eficiência versus humanismo
8 June 2007
Artigo de Domingues Azevedo, presidente da CTOC

                                                       

A administração fiscal deu nos últimos dois/três anos um considerável salto qualitativo nos níveis de eficiência. Os métodos de cobrança fiscal podem ser discutidos, é certo, mas estamos todos de acordo que era preciso colocar ordem um sector onde há muito reinava a desordem. Em nome das contas públicas, o poder político empenhou-se fortemente em arrecadar o maior volume de receitas, especialmente através da vertente fiscalizadora e repressiva - neste último caso a lista dos devedores foi o exemplo acabado. Se o balanço em termos práticos é claramente satisfatório, começando a emergir a ideia de que fugir ao fisco é um desporto que começa a deixar de compensar, em matéria de relacionamento entre contribuintes e o fisco verificou-se um evidente retrocesso. O contribuinte tem sido, em muitos casos, desprezado e a máquina fiscal tem mostrado uma lamentável indiferença perante as injustiças. O crescimento da eficiência fiscal não tem sido acompanhado por uma lógica humanista que teria necessariamente de prevalecer. Por  isso, os direitos dos contribuintes têm sido colocados em «xeque», com uma frequência preocupante. De uma vez por todas, urge clarificar um ponto-chave: a administração fiscal não tem sempre razão. Num Estado de Direito democrático, não são nada recomendáveis manifestações de autismo e distanciamento face às criticas ou a meras sugestões. A cultura de pretensa infalibilidade do fisco tem de acabar. Sabemos que estamos perante uma «máquina», que visa maximizar os seus graus de eficácia, mas é permente que esta organização demonstre, sempre que possível, um «rosto» humano e sensível às reclamações (legítimas ou não) de quem se sente lesado. As faltas de resposta do fisco com que temos sido confrontados deixam-nos inquietos. É urgente repensar os mecanismos de reclamação ao alcance dos contribuintes. A aposta deve passar pelo reforço da reclamação graciosa e aprofundar os ajustamentos do quadro jurídico fiscal para suprir as dificuldades dos cidadãos que estão, de modo ordeiro, a cumprir uma obrigação da vida em comunidade. Os que merecem a nossa intolerância e implacabilidade são os prevaricadores. Se a lógica profilática não for acatada, então devem ser tomadas medidas mais agressivas. Para os que cumprem e desejam contribuir com parte dos seus salários para a causa pública, deve haver um suplemento de tolerância por parte dos responsáveis do fisco, sob pena de estes contribuintes voltem a sair do «sistema». É neste ponto que a máquina do fisco tem que demonstrar inteligência: se revelou habilidade ao recuperar milhares de contribuintes que estavam alheados de pagar impostos, esta estratégia unilateral, sobrelevando o factor eficiência em detrimento do factor humanismo, pode custar-lhe caro. O sistema fiscal não pode ser cego à complexidade e diversidade da vida de qualquer ser humano ou empresa.