Quase em pleno período estival, é natural que o caudal informativo veiculado pela Imprensa se veja reduzido, mas tal não é necessariamente sinónimo de matérias menos interessantes, inclusive relacionadas com a área da fiscalidade. No início da semana, uma curta notícia remetida para as páginas interiores de um jornal de grande circulação, que titulava "Fisco atrapalha Verão", despertou-me a atenção. Dizia a "peça" que os proprietários de casas de praia na zona da Barra e Costa Nova, em Ílhavo, não se atrevem, este ano, a colocar no exterior das residências os habituais letreiros com as inscrições "arrenda-se casa" ou "apartamento". O motivo não se relaciona com o facto de a procura ter sido fora do normal e as reservas estarem esgotadas, mas sim pelo temor que os proprietários dizem sentir pela fiscalização dos serviços de finanças. Sem nunca dar a cara, os proprietários reconhecem que ao não passarem recibos nestes negócios de Verão, arriscam-se a ter o fisco à perna. "Cuidado, eles agora andam em cima disso" é uma frase que, por certo, todos nós, já escutámos, no dia-a-dia. A tentação para infringir, mesmo que seja só para pisar a linha, está nos genes deste povo. As leis ainda são para muitos meras sugestões. Por isso, é salutar saber que alguns cidadãos comecem, mesmo que seja por receio, a estar conscientes que podem ser penalizados por violar as leis. Até porque é no chamado pequeno delito ou bagatela que deve começar a luta pedagógica do fisco, sob pena de se evoluir para fraudes de outras dimensões. Infelizmente, o paradigma instalado vai demorar algum tempo até ser substituído por outro, em que os contribuintes passem a encarar as suas responsabilidades de modo natural, desvanecendo-se qualquer tentativa, por mais ténue que seja, de iludir o Estado. São várias as razões para que as pessoas estejam a modificar a sua atitude: a profissionalização e maior eficiência da máquina do fisco, a agilidade da sua capacidade operativa no terreno e, não menos importante, a crescente visibilidade mediática que este sector, especialmente a vertente inspectiva, começa a ter junto da opinião pública. Não será exagerado, estabelecer um paralelo entre o trabalho da Administração Fiscal e o da ASAE, igualmente muito difundido pelos media: ambos têm em comum o factor eficácia das fiscalizações e a celeridade com que a sua mensagem atingiu a população em geral. No primeiro caso, todos sabiam que fugir ao fisco era um desporto nacional e no segundo caso, que as garantias de higiene e asseio dos restaurantes e a contrafacção, em mercados e feiras, era (e continua a ser) uma ameaça para os consumidores e para os comerciantes sérios.

O combate está longe de ser ganho (ele é eterno), mas o aspecto dissuasor é fundamental. E é esse factor que inibe os proprietários das casas típicas de Ílhavo de, um ano mais, ousarem ludibriar a lei. A Administração Fiscal começa a dar-se ao respeito e a intimidar, no bom sentido, claro está. Apetece perguntar: quem tem medo do fisco?

Contudo nunca é demais lembrar: nesta "euforia" positiva de trazer para o sistema quem dele anda constantemente a fugir, não vale tudo. Existem direitos que não podem ser esquecidos. Muitos têm colocado ênfase na luta "cega" empreendida pelo fisco. Nem todos os meios são aceites para a consecução dos fins. Actue-se dentro do respeito legal e dentro do quadro de defesa que qualquer cidadão contribuinte tem o direito de invocar.