«Não podemos estar tranquilos e pensar que temos um sistema fiscal amigo do investimento estrangeiro. O nosso sistema fiscal é tudo menos amigável. Portugal aparece no estrangeiro com exigências nunca vistas, exigindo formulários que nunca ninguém ouviu falar.» Esta afirmação de António Lobo Xavier expressa bem o sentimento que perpassou ao longo de toda a conferência subordinada ao tema «Novas tendências de tributação das sociedades», organizada pelo Gabinete de Estudos da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (GECTOC) e o Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito (IDEFF) da Universidade de Lisboa e que decorreu no passado dia 25, na Aula Magna.
Apesar da redução de taxas ocorridas nos últimos anos, é necessário melhorar muitos outros factores de investimento como, por exemplo, o elevado nível de conflitualidade fiscal que existe nos tribunais e que, no entender daquele fiscalista e advogado «é preocupante».
Face ao caminho que a tributação das sociedades tem seguido, Fernando Araújo, docente universitário, alertou para o facto de «mais grave do que não captar investimento estrangeiro, é estarmos a criar condições para que as nossas sociedades abandonem o país e mudem as suas sedes para outras paragens.»
Numa conferência que reuniu cerca de 1400 Técnicos Oficiais de Contas, ficou também claro que a harmonização fiscal a nível comunitário é ainda «incipiente» pelo que a tão desejada e propalada base comum de tributação das sociedades a nível comunitário não deverá ser uma realidade «antes de 2020», como o previu Ana Paula Dourado. «Os Estados não sabem qual o impacto que uma medida desse género terá, pelo que ninguém parece disposto a arriscar muito», sustentou a professora universitária.
A adopção das normas internacionais de contabilidade «que têm uma característica de supranacionalidade», como salientou Domingos Cravo, levarão a que se reescreva muito do normativo do Código do IRC. João Cipriano revelaria a este respeito que o governo tem já em sua posse «propostas técnicas para alteração de diverso articulado do CIRC.»
De qualquer forma, ficou patente, como referiu o presidente do Conselho Técnico da CTOC, Avelino Antão, que «a normalização contabilística é um problema político e não técnico.» Sobre a entrada em vigor do Sistema de Normalização Contabilístico, este professor universitário entende que a sua aplicação só será possível a partir de 2009.
Pinheiro Pinto concluiria também que «os aspectos da envolvente fiscal degradaram-se muito nos últimos anos». Para este economista, «é preciso moldar o nosso sistema fiscal de maneira que o contribuinte não fuja dele, em vez de se usar a violência e a extorsão.»

O presidente do IDEFF, Eduardo Paz Ferreira, Domingues de Azevedo, presidente da CTOC e Xavier de Basto, membro do GECTOC, na sessão de abertura da II conferência Internacional GECTOC/IDEFF

Francisco Sousa da Câmara, Ana Paula Dourado e Fidel Picos Sanchéz, participaram no primeiro painel do dia "Modelos de Tributação das Sociedades"

José Rodrigues de Jesus, João Cipriano, Avelino Antão e Domingos Cravo, foram os intervenientes no painel "Impacto fiscal de adopção das normas IAS/IFRS"

Fernando Araújo, Lobo Xavier, Manuel Faustino e António Martins, estiveram presentes no painel "Taxas efectivas de tributação em IRC"

 
António Moura Portugal, Luís Janeiro, Manuel Faustino e Pinheiro Pinto,  participaram no quarto e último painel subordinado ao tema "O IRC em Portugal"

Coube a António Carlos dos Santos e Carlos Lobo as conclusões da II Conferência Internacional GECTOC/IDEFF

Apresentações:

Impacto fiscal das normas IAS/IFRS (Domingos Cravo)

Novos modelos de tributação das sociedades (Fidel Picos Sanchéz)

As taxas efectivas de tributação dos lucros das sociedades em Portugal (António Martins)