Na sequência dos incêndios que têm devastado parte do país, foi publicado o Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, que contempla as medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais.

A Ordem disponibiliza-lhe o resumo das medidas contidas naquele normativo. 

Resumo OCC 
 

Decreto-Lei n.º 98-A/2025