Na sequência dos incêndios que têm devastado parte do país, foi publicado o Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, que contempla as medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais.
A Ordem disponibiliza-lhe o resumo das medidas contidas naquele normativo.
Resumo OCC
Decreto-Lei n.º 98-A/2025