O auditório da CTOC acolheu a apresentação pública do Anuário 2007
O endividamento global das autarquias portuguesas ascendeu a 6 664 milhões de euros em 2007, o que representa um aumento de 26,6 milhões de euros face a 2006, sendo que 965 milhões são da responsabilidade da autarquia lisboeta. As dívidas a fornecedores deram o principal contributo para o agravamento das contas dos municípios. Por outro lado, os 308 câmaras municipais arrecadaram 7 517 milhões de euros de receitas, mais 547 milhões de euros do que em 2006. Estes foram alguns dos principais dados revelados pelo Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses referente ao ano de 2007, apresentado no passado dia 8 de Abril no auditório da sede da CTOC.
As boas vindas foram dadas pelo anfitrião, Domingues de Azevedo, que afirmou que o documento apresentado «prestigia o poder local e a CTOC», expondo, com «maior transparência», a vida das autarquias portuguesas. O presidente da Câmara realçou as virtualidades do anuário no que diz respeito à qualidade dos investigadores responsáveis pelo estudo e à «visão integrada» da situação económica e financeira do poder local no nosso país. Domingues de Azevedo destacou, ainda, o apoio que a CTOC tem dado, desde a primeira hora, a uma «iniciativa desta envergadura, que tem permitido alterar mentes, conceitos e preconceitos enraizados». Sobre o timing para a apresentação deste trabalho, que se já se tornou uma referência, Domingues de Azevedo reconheceu a complexidade derivada de este ser um ano de eleições autárquicas, o que obrigou à antecipação da apresentação pública do mesmo, ressalvando que «não se devem retirar ilações políticas do seu conteúdo».
Elevada conformidade com o POCAL
A apresentação da V edição do Anuário esteve a cargo de Pedro Camões e João Carvalho que, com Maria José Fernandes e Susana Jorge, compõem a equipa de professores universitários que, ano após ano, têm vindo a desenvolver este projecto. Pedro Camões explicou o enquadramento do estudo, bem como a estrutura e a base do mesmo, lembrando que «os dados foram obtidos directamente das contas dos municípios», ao mesmo que se congratulava com o facto de as autarquias apresentarem já um grau de conformidade com o POCAL superior a 70 por cento.
Antes de entrar em detalhes, este docente da Universidade do Minho salientou ainda que as despesas dos municípios representam cerca de 13 por cento do total das despesas da administração pública e 20 por cento da administração central.
Traçando ainda um quadro geral sobre a situação financeira dos municípios, ficou a saber-se que apenas 77 apresentam receitas próprias superiores a 50 por cento das receitas totais e 79 mostraram receitas próprias inferiores a 20 por cento das receitas totais, o que os coloca em elevada dependência em relação ao Estado.
35 municípios com 53,5 por cento das dívidas
Apesar de residual, o estudo detectou um aumento de 26,6 milhões de euros da dívida global das autarquias, que no final de 2007 atingia os 6 664 milhões de euros. Curioso, ou talvez apenas a imagem de um país desigual e assimétrico, é que apenas 35 municípios, com Lisboa em lugar destacado, são responsáveis por 53,5 por cento do total das dívidas. Olhando com mais atenção para os números, João Carvalho explicou que se observou um recuo das dívidas de médio e longo prazo no valor de 49,5 milhões de euros mas um aumento das dívidas de curto prazo em 76,6 milhões de euros.
Feitas as contas, os resultados económicos globais foram positivos em 485 milhões de euros. Um número positivo, é certo, mas que regista uma diminuição de 179 milhões de euros em relação a 2006. No ranking global os municípios de Penacova, Cascais, Cinfães, Mafra, Lagos, Almada, Câmara de Lobos, Castelo Branco, Belmonte e Loulé figuram como os melhores.
Face ao quadro traçado, João Carvalho lembrou ser necessário «a alteração do POCAL com vista a contemplar regras para o cumprimento da Lei das Finanças Locais no que se refere à apresentação de contas consolidadas para as autarquias que possuam serviços municipalizados e empresas municipais.» Aquele especialista em Contabilidade Pública defendeu ainda a «necessidade de se pensar na adaptação do sistema contabilístico público ao Sistema de Normalização Contabilística.» Um desafio para os próximos anos.
Maior transparência e sustentabilidade
Joaquim Barreto, dirigente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), declarou que «os resultados da gestão financeira relativos a 2007 são mais positivos em comparação com o ano anterior». O membro do Conselho Directivo da ANMP justificou o facto de alguns indicadores ainda estarem longe do desejável, tendo sublinhado, contudo, que a «transferência de competências para os municípios», nomeadamente em termos de políticas sociais, não se reflectiu negativamente nas contas.
A intervenção final coube ao secretário de Estado Adjunto e da Administração Local. Para começar, Eduardo Cabrita sublinhou que o estudo em apreço teve origem em «entidades independentes», como a CTOC e o grupo de investigadores da Universidade do Minho, e lembrou que antes da primeira edição do anuário eram escassos os elementos disponíveis sobre a performance contabilística e financeira dos municípios. «Todos sabemos muito mais do que sabíamos em 2005, graças a este sólido volume de informação que agora dispomos», disse. O governante acrescentou que «2007 foi um ano crucial para a evolução das finanças públicas e que coincidiu com a entrada em vigor da Nova Lei das Finanças Locais, com o intuito de relançar o papel das autarquias num caminho sustentado». O membro do governo congratulou-se por «as autarquias terem contribuído, de forma significativa», para a evolução positiva das contas públicas. «Esta marca corresponde a uma alteração de paradigma, com o reforço da sustentabilidade financeira e da autonomia local, sinónimo inequívoco de maior capacidade de intervenção», acrescentou.