Não obstante o esforço que a Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC) tem vindo a fazer no sentido de credibilizar a contabilidade e a fiscalidade, dado tratar-se de uma questão de estrutura social, não temos ilusões que muita coisa ainda falta fazer, para que a temática assuma, no domínio das preocupações das pessoas, o lugar que, pela sua importância, já desempenha em sociedades mais evoluídas.
De facto a consciência social quanto à fiscalidade é como que uma espécie de fatalidade em que as pessoas não têm, nem querem ter uma palavra a dizer, tendo antes a preocupação de cumprir com aquilo que umas tantas mentes iluminadas concebem.
A falta de discussão destas e muitas outras questões, contrariamente ao que se possa pensar, acaba por ser extremamente negativa para o desenvolvimento das ideias e soluções que se possam encontrar no domínio da fiscalidade.
A discussão o mais alargada possível, até pela importância que tem na vida dos cidadãos e das empresas, seria muito benéfica para as soluções finais que compete aos gestores sociais implementarem, na medida em que, quanto mais ideias surgirem, mais sugestões aparecerão e, de certeza, que enriquecerão a solução final.
A Câmara, atenta à sua função de interesse público, sempre se disponibilizou para colaborar, neste e noutros domínios, com a convicção de que através da sua participação, poderá verter nas iniciativas políticas o seu saber de experiência feito, enriquecendo-as com essa prática.
Infelizmente, assiste-se não apenas agora, mas desde há muito tempo, a uma tendência de menorizar essa participação, assistindo-se, não raras vezes, a erros de concepção técnica que ou dificultam a execução das normas ou então, à posteriori, são objecto de emissão de doutrina interpretativa que, na grande maioria das vezes, perverte o sentido do legislador primário.
Não obstante este estado de espírito, que não é deste ou daquele governo, mas antes um problema cultural de vivência em sociedade, a CTOC não desistirá, pelos meios que dispõe, de tomar as iniciativas que julgue adequadas e com o objectivo de mudar o estado de espírito instalado.
Uma das questões inerentes às temáticas da contabilidade e da fiscalidade tem a ver com os meios de informação, a forma como são divulgadas e se essa mesma informação é ou não elaborada no sentido de ser compreendida e assimilada pelos cidadãos.
Outra das questões tem a ver com a existência ou não de meios de comunicação que possibilitem, com um mínimo de garantia de qualidade, a divulgação de trabalhos e investigações, que se produzam, no futuro, neste domínio.
Nem mesmo aqui, infelizmente, temos um historial de que nos possamos orgulhar, assistindo-se à existência de um número significativo de publicações que divulgam esses trabalhos, sem que, no entanto, na sua selecção, algumas vezes, haja critérios de rigor quanto ao teor e utilidade dos trabalhos produzidos, assistindo-se a uma espécie de miscelânea que, em nosso entender, não credibiliza as temáticas tratadas.
A Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas é a única entidade de cariz público a quem compete regular e disciplinar o exercício da profissão dos Técnicos Oficiais de Contas. Atenta ao interesse dos profissionais por estes temas, é perfeitamente natural que a CTOC desenvolva um esforço específico, com vista a implantar uma maior sensibilidade para o tratamento destas questões.
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