Nesse sentido, a ministra afirmou ao Diário Económico ter estabelecido o objectivo de integrar todos os sistemas informáticos internos na Administração Fiscal até 31 de Dezembro deste ano. Em vez de estar a introduzir novos sistemas informáticos, «vamos integrar a 100% os que já existem e esperamos consegui-lo até 31 de Dezembro», enfatizou.
Este instrumento informático parece ser o (único) braço armado do Governo no combate à fuga ao fisco, visto que o Orçamento de Estado para 2004 é parco em iniciativas legislativas no campo fiscal. «A racionalização das infraestrututras informáticas de comunicação e segurança da DGITA (direcção-geral informática e apoio aos serviços tributários e aduaneiros), que atinge 40,5 milhões de euros. Este reforço do orçamento da DGITA revela o empenho do Governo no combate à evasão fiscal», frisa o relatório da proposta orçamental apresentada na passada semana.
A harmonização dos sistemas existentes é fundamental para o cruzamento de informação interna do fisco, visto que, em muitos casos, os serviços da administração fiscal trabalham com sistemas autónomos. O processo de informatização é uma meta antiga do Governo cuja adopção a 100% em toda a máquina fiscal, quer por falta de vontade política quer por escassez orçamental, nunca chegou a bom termo.
Outra razão é que a duração do processo de alargar um só sistema a todo o fisco tem sido tão longo que isso não é compatível com a própria velocidade da tecnologia neste tipo de aplicações informáticas.
Ferreira Leite explicou ao DE que enviou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Valdez, a Espanha para descobrir o segredo do sucesso daquela estrutura fiscal e a resposta que trouxe foi a informática.
Todo o edifício de combate à fraude baseia-se nesta tecla. Desde a «consolidação do sistema de cobrança coerciva assente no princípio da informatização de todas as fases processuais», passando por um sistema de penhoras automáticas até ao cruzamento de informação com a Segurança Social. Algo que, diz a ministra, está a custar muito a desbloquear, mas agora parece finalmente encaminhado. Isto porque a Comissão de Protecção de Dados Pessoais emitiu um parecer «menos negativo» ao cruzamento com a Segurança Social, o que contraria a tese do impedimento constitucional para esse efeito.