Com a entrada em vigor do novo Sistema de Normalização Contabilística, que ocorreu no dia 1 de Janeiro de 2010, a contabilidade das empresas passa a incluir um normativo específico para a agricultura.
De acordo com a norma da Agricultura um activo biológico (animal ou planta vivo) de consumo ou produção, reunindo as condições de reconhecimento, deve ser mensurado, no reconhecimento inicial e em cada data de balanço, pelo justo valor menos os custos estimados no ponto de venda.
Os produtos agrícolas colhidos de activos biológicos são tratados como inventários, sendo mensurados pelo preço de venda menos os custos estimados no ponto de venda, excepto custos de transporte e outros necessários para os colocar no mercado.
Considera-se uma aproximação razoável do justo valor as cotações oficiais de mercado, designadamente as disponibilizadas pelo SIMA - Sistema de Informação de Mercados Agrícolas.
O SIMA foi criado pelo Decreto-Lei n.º 91/85, de 1 de Abril, na dependência do Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, e tem como principal objectivo o acompanhamento dos mercados agrícolas, recolhendo para o efeito as cotações/preços dos produtos e a informação qualitativa ou quantitativa (quantidades, stocks, etc) necessária à caracterização das condições de escoamento dos produtos. O sistema SIMA permite que o Gabinete de Planeamento e Políticas obtenha a informação harmonizada em todo o território, à qual recorre para a sustentação das posições assumidas e das decisões tomadas no âmbito da política agrícola.
Com a aplicação do SNC emerge a necessidade do sistema SIMA ser mais abrangente, disponibilizando o maior número possível de elementos necessários para aplicação do justo valor aos activos biológicos.
Neste sentido, a CAP está a recolher propostas de melhoria do sistema SIMA, para o qual o seu contributo é importante. Clique no link da CAP que a seguir disponibilizamos, para mais informações.
Site da Confederação dos Agricultores de Portugal (Recolha de propostas)