A nova legislação sobre tributação do património não implicará aumento da carga fiscal, garantiu, ontem, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, sublinhando que a preocupação foi manter o nível de receitas para as autarquias. O membro do Governo apresentou, ontem, a nova legislação no encerramento de uma acção de formação da Câmara de Técnicos Oficiais de Contas, defendendo que ela traduz uma redistribuição mais justa dos impostos sobre o património. Vasco Valdez garantiu que não haverá aumentos superiores a 60 euros por imóvel este ano relativamente ao valor que se pagava de contribuição autárquica e que os aumentos maiores do imposto serão faseados em vários anos. O governante considerou, ainda, que a nova legislação está entre as mais competitivas da Europa e disse não haver risco de vendas em massa de imóveis registados em "off shore". Em resposta a uma pergunta sobre se a nova tributação, com uma taxa majorada para os imóveis registados em paraísos fiscais, não levaria à venda de grande número de casas, salientou que os estrangeiros residentes em Portugal têm também isenção de impostos na transmissão para herdeiros legitimados. Relativamente às avaliações dos imóveis transaccionados a partir da entrada em vigor dos novos impostos (Janeiro de 2004), Vasco Valdez frisou que se baseiam em critérios objectivos e garantiu que a mesma avaliação será utilizada para pagamento do imposto de transmissão de imóveis (que substitui a sisa), para o imposto municipal sobre imóveis (que toma o lugar da contribuição autárquica) e para efeito de tributação em sede de IRC.