Ordem nos media
«Falta a este Orçamento um bocado de sal e pimenta»
26 October 2003
Domingues de Azevedo fala do Orçamento do Estado, em declarações ao Correio da Manhã
O presidente da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC), Domingues de Azevedo, considera que falta a este Orçamento «um bocado de sal e pimenta». «Existem coisas boas e coisas más neste OE; as boas são o abaixamento do IRC e dos Pagamentos Especiais por Conta (PEC)». No entanto mesmo as alterações introduzidas no PEC terão um impacto muito maior nas grandes do que nas pequenas e médias empresas. «Se fizerem recair oito mil contos sobre 100 mil, isto representa 8 por cento, mas se eu fizer incidir oito mil contos num volume de negócios de 10 milhões, isto não tem impacto nenhum». Ainda no que se refere ao PEC, aquele responsável considera «discutível», os procedimentos que permitem a determinadas actividades (venda de tabaco e gasolina, por exemplo) poderem deduzir ao volume de negócios determinadas despesas, «esquecendo as empresas que têm de incorporar no seu produto final todo o imposto suportado, como é o caso da construção civil ou da prestação de serviços de Saúde». Do lado negativo, Domingues de Azevedo realça o facto de as tributações autónomas (despesas sobre viaturas, viagens, despesas de representação) recaírem agora sobre o total das despesas, o que faz com que a descida da taxa não possa ser totalmente aproveitada. O presidente da CTOC refere que se continua a manter a confusão sobre os regimes de tributação (tributação simplificada ou contabilidade organizada) para as pessoas colectivas (que têm uma escolha por três anos) e para as pessoas singulares (que são obrigadas a renovar o regime escolhido todos os anos). «Não faz sentido manter esta dicotomia entre os sujeitos passivos tributados em IRS e os tributados em IRC», acrescentou.