Ordem nos media
TOC com mais responsabilidades - Fisco pede explicações a empresas
31 October 2003
As companhias que, em 2003, não tenham entregue as declarações fiscais serão chamadas a partir de Janeiro para explicar-se. Também as contas dos clubes de futebol serão fiscalizadas
A partir do próximo mês de Janeiro entre oito e 10 mil empresas portuguesas, que correspondem a cinco a seis por cento do tecido empresarial nacional, poderão ser chamadas pelas Finanças para justificarem a falta de entrega das declarações fiscais relativas a 2003. A selecção será feita pela própria Administração Fiscal em colaboração com a Polícia Judiciária, que querem detectar as companhias que estejam em situação de incumprimento fiscal. Esta é mais uma medida do Governo e da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC) para resolverem a questão da fraude e evasão fiscal a que os cofres do Estado são sujeitos todos os anos. Para já, as empresas submetidas a esta fiscalização serão as que escolherem a contabilidade organizada. Isto significa que no caso de existir um técnico oficial de contas (TOC) encarregado de fazer essas mesmas declarações também ele será chamado a prestar declarações. A ideia é que os TOC passem a ser responsáveis pela irregularidade fiscal das empresas-clientes. «Queremos que haja uma maior responsabilização para os técnicos oficiais de contas, devendo estes assumir um papel de representantes fiscais», alerta Domingues de Azevedo, presidente da CTOC, que se reuniu esta semana com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Valdez. No entender do responsável, em último caso, os próprios TOC poderão ser obrigados a regularizar parte da dívida. A situação poderá ser alargada aos contribuintes de regime simplificado, caso esta iniciativa corra bem. Os principais alvos desta fiscalização serão as empresas de construção civil e da indústria têxtil, «áreas em que geralmente existe um maior horror ao fisco», refere o presidente da CTOC. Desta forma, todos os casos de fuga ao pagamento de impostos que sejam detectadas pelas entidades reguladoras deverão ser comunicados à empresa e ao próprio técnico oficial de contas. «Queremos que haja um maior aproveitamento do saber dos profissionais e que se ponha fim a este clima de apatia e desmotivação das próprias finanças face a estas situações de irregularidade fiscal», acrescenta Domingues de Azevedo.