O Presidente da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC), Domingues de Azevedo, acusa a Direcção Geral de Impostos de nomear pessoas «com base em amizades», descurando-se os seus «conhecimentos» ou mesma a «sensilbilidade para lidar com questões melindrosas». A consequência é «termos uma administração tributária moribunda, sem estratégia e sem eficácia». A DGI é, diz, «uma imagem pálida do que foi no passado». As declarações foram proferidas esta semana, na inauguração da representação em Castelo Branco da CTOC (que já tem 10 representações no país). Domingues de Azevedo acrescentou que a «descoordenação dos serviços fiscais e o longo tempo que levam a dar respostas aos contribuintes» é um dos factores que «empurram os sujeitos passivos para o incumprimento das suas obrigações»; ao não responder aos requerimentos dos contribuintes, a Administração Fiscal «obriga-os a recorerr aos tribunais tributários, sem que sejam minimamente penalizados pelos prejuízos que provocam». O ponto a que chegamos «é extremamente perigoso», pois geram-se convicções «de resistência fundadas, não numa vontade de incumprimento, mas sim como a oportunidade que os sujeitos passivos têm de, pelas suas mãos, interporem alguma justiça num sistema injusto». O combate à fraude tem de ser concebido «não numa óptica cega e determinada de que todo o contribuinte é um potencial evasor», mas «de detecção das situações de incumprimento», penalizando incumpridores e premiando cumpridores. A realidade é que quem é fiscalizado são os que cumprem as obrigações, «continuando sem qualquer fiscalização quem não apresenta qualquer declaração». Aliás, há empresas que «há dez anos ou mais não entregam declarações fiscais, sem que ninguém lhes peça qualquer satisfação. A situação é grave», conclui. Os TOC estão disponíveis para participar no combate à fraude e evasão fiscais, «mas não somos, de forma alguma, fiscais do Estado junto dos empresários», remata Azevedo.