A Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas anunciou hoje que vai avançar com uma providência cautelar para impedir a instauração de procedimentos contraordenacionais pelo atraso da entrega do IRS e IRC.
Em conferência de imprensa realizada esta tarde na sede da Ordem o Bastonário Domingues de Azevedo considerou que esta iniciativa jurídica está «legitimada», considerando «injustificável o silêncio» do Ministério das Finanças. O Bastonário informou que na manhã do dia de hoje, a poucas horas do fim do prazo estabelecido para o cumprimento das obrigações fiscais, estavam por entregar mais de 350 mil declarações.
Domingues de Azevedo fez um apelo à tutela para que tenha a «humildade para reconhecer que disponibilizou tardiamente os formulários informáticos».
O máximo responsável pela entidade reguladora da profissão acusou ainda o ministério das Finanças, em especial o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de «perseguição» e «aversão» ao trabalho dos técnicos oficiais de contas, «uma classe profissional que contribuiu enormemente para que o pais evoluísse». Para finalizar, Domingues Azevedo deixou um sério aviso, em jeito de regresso ao passado, com o recomeço da entrega das declarações em suporte de papel. «Nós assumimos as nossas responsabilidades, o Ministério que assuma as suas», disse.

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