No decurso da reunião realizada no passado dia 28 de Outubro com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Valdez, onde foram abordados diversos assuntos de interesse para a profissão, nomeadamente a alteração do Estatuto da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, aquele governante colocou à Câmara um verdadeiro desafio, que consiste na procura de uma forma que vise reforçar o papel dos Técnicos Oficiais de Contas no combate à fraude e evasão fiscal. Analisaremos de uma forma responsável e consciente a melhor maneira de intervenção dos profissionais, no sentido de combater as situações de fraude e evasão fiscal, com a consciência perfeitamente esclarecida de que aquele combate não poderá ser vencido por uma única entidade ou profissional, mas antes na conjugação de esforços das diversas entidades intervenientes. Essas entidades devem conjugar esforços no sentido de orientar e complementar o papel que a cada um cabe no combate à fraude e evasão. Os Técnicos Oficiais de Contas não podem ser vistos, neste âmbito, como o remédio para todos os males, nem mesmo a génese deles, como alguns pretendem fazer crer, mas sim como profissionais que zelam pelo cumprimento escrupuloso das normas legais aplicáveis à profissão. Não são, nem pretendem ser, agentes da Administração Tributária, mas sim, atendendo à especificidade das funções de cada um, entes da mesma realidade, embora com funções completamente diferenciadas. Não podem assim, nem os TOC substituir a Administração Tributária, nem esta substituir os profissionais, mas sim, ambos concertarem esforços e entendimentos para, no respeito mútuo da função de cada um, concorrerem para o combate à fraude e evasão fiscais. O entendimento e conjugação de esforços não pode ser concebido nem visionado por uma espécie de autismo quer deste ou daquele interveniente, mas sim num plano de igualdade em que cada um saiba o papel que lhe cabe desempenhar nessa missão. Diversas têm sido as tentativas da Câmara em cultivar esse entendimento, sem que infelizmente, tenha surgido um mínimo sinal de boa vontade por parte da Administração Fiscal. Há cerca de 18 meses que aguardamos pacientemente a realização de uma reunião de trabalho com o Director Geral dos Impostos, na qual se pretende abordar temas de interesse para ambas as instituições, atendendo ao interesse público por elas perseguido. Desde há muito que reclamamos coisas simples, como por exemplo um espaço de atendimento próprio nos Serviços de Finanças, sem que vejamos um único sinal positivo por parte dos responsáveis pela administração dos impostos de satisfazer essa simples, mas muito significativa pretensão. Desde há muito que vimos realizando diversas acções de formação que, embora sendo uma obrigação da instituição, não deixa também de ter os seus reflexos na qualidade do trabalho final dos profissionais, aspecto de elevada importância para o interesse público e missão daquela Administração. Recusamo-nos a ser o parceiro pobre dessa cooperação, mas estamos completamente dispostos, num plano de igualdade, sem interferências na missão de cada um, em continuarmos a dar o nosso contributo para a mudança de atitudes e mentalidades. Levaremos ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais a nossa visão da participação dos profissionais no combate à evasão e fraude fiscais, mas desde já nos demarcamos da existência de Técnicos Oficiais de Contas que sejam tomados como fiscais das finanças nas empresas.