A receita fiscal cai a pique. Desde Janeiro até agora, o Governo já perdeu mais de 2,3 mil milhões de euros em impostos, revela a execução orçamental de Novembro, ontem divulgada. Face a esta realidade, as projecções indicam que até ao fim do ano haverá uma hemorragia fiscal de três mil milhões de euros, cerca de 2,5% do PIB. Ou seja, significa que o défice real - sem receitas extraordinárias - chegará aos 5,4%, em vez dos 2,9% programados por Ferreira Leite para o ano de 2003. O que está correr mal na receita? As vendas de crédito fiscais à banca chegam para tapar este buraco? Em impostos indirectos, que inclui a arrecadação de IVA, os impostos sobre os combustíveis, o tabaco ou o automóvel, a administração fiscal já perdeu 1,1 mil milhões de euros. Só no IVA, o imposto sobre o consumo, o fiasco na receita já atingiu os 900 milhões de euros. Isto, desde Janeiro. É o resultado de cortes nas despesas com o supermercado ou com a compra de bens duradouros, como por exemplo, automóveis. É que as famílias endividadas estão a canalizar os seus salários para pagar dívidas. Nos impostos directos, outro desastre: nos onze meses do ano, as quebras tributárias chegam aos 1,2 mil milhões de euros. Só no IRS, o imposto sobre os rendimentos e os salários, a derrocada ascende aos 480 milhões de euros, fruto do desemprego e falências. No IRC, o imposto sobre os lucros das empresas, esfumaram-se mais de 750 milhões de euros. Menos produção, menos vendas, menos lucros. Este trio de factores, em conjunto com o planeamento fiscal, explica boa parte do rombo da receita em IRC. Também neste imposto não é de excluir um aumento da fuga e fraude tributárias. O pior, para a ministra das Finanças, Ferreira Leite, está a chegar. As projecções para o fim do ano, indicam perdas fiscais da ordem dos 3,0 mil milhões de euros, 2,5% do PIB. Expliquemo-nos. No próprio Orçamento de Estado para 2004, publicado em Outubro, o Governo já reconhecia perdas fiscais da ordem dos 2,2 mil milhões de euros para 2003. Mas, agora, esta conta peca por defeito. Em Dezembro, o Governo verá fugir das suas mãos mais 800 milhões de euros. Vejamos como o Executivo perderá 800 milhões de euros em Dezembro, último mês de receita. No IRC - já só resta o Pagamento por Conta - o desaire deverá cifrar-se em mais 360 milhões de euros. No IVA, o Governo necessitaria de angariar mais 900 milhões - uma missão impossível mesmo se a administração fiscal não reactivar a máquina dos reembolsos. Sendo assim, a hemorragia neste imposto deverá contabilizar os 140 milhões de euros. Em suma, a erosão no IRS e no ISP deverá totalizar os 300 milhões de euros. Para tapar o buraco calculado em três mil milhões de euros, o Governo terá de usar as receitas extraordinárias. Vendas dos créditos fiscais, Fundo de Pensões dos CTT, são as principais bóias de salvação. Mas chegará? O suspense será mantido até ao fim do exercício.