As previsões de receita fiscal para 2004 encontram-se sobreavaliadas em cerca de mil milhões de euros, caso se mantenha o ritmo de cobrança fiscal verificado nos primeiros onze meses de 2003. Segundo as contas do Sindicato dos Trabalhadores dos impostos, o «buraco» deverá ser superior a dois mil milhões de euros. Estas previsões têm por base os números mais recentes da execução orçamental de 2003, cujos valores se encontram bastante aquém mesmo das estimativas feitas pelo Governo em Outubro passado, quando foi apresentado o Orçamento de Estado de 2004, que já tinham revisto em baixa a previsão inicial do Orçamento. Há cerca de dois meses, o Governo previu arrecadar em 2003 cerca de 27.433,6 milhões de euros e esperava que, em 2004, a receita aumentasse 3,5 por cento face a essa cobrança. Os valores de Novembro passado, revelam, contudo, que as receitas fiscais deverão situar-se em torno de um valor de 26.400 milhões de euros, já que a receita de Novembro se situou em 23.901 milhões de euros e, de acordo com os padrões anuais, o último mês do ano conta entre 9,5 e 10,5 por cento da receita global. Se a receita fiscal crescer em 2004 a uma taxa de 3,5 por cento face à cobrada em 2003 - já que é tida como um valor razoável mesma oposição parlamentar - então é de admitir que as receitas fiscais em 2004 se situarão à volta de 27.300 milhões de euros, ou seja, muito aquém dos 28.389 milhões esperados pelo Governo. Por outras palavras, ou a receita fiscal terá de crescer a um ritmo mais acelerado do que aquele que o Governo espera para se cumprirem as metas orçamentais ou, então, o Governo terá de encontrar - tal como o fez em 2002 e 2003 e já prevê para 2004 - mais medidas extraordinárias para cumprir o défice orçamental proposto de 2,8 por cento do produto interno bruto (PIB). Se o exercício de 2003 não correu bem, não foi porém uma surpresa. Logo na discussão do Orçamento de Estado de 2003, há pouco mais de um ano, a oposição avisou o Governo de que a sua previsão de cobrança de 29.462 milhões de euros (mais 5,1 por cento do que em 2002) era irrealista face aos números da execução do ano passado. A divulgação dos valores da execução orçamental de Outubro de 2002 foi adiada, não coincidindo a sua divulgação com a apresentação do Orçamento. Perante as dúvidas colocadas no Parlamento, a ministra de Estado e das Finanças respondeu que não os poderia divulgar por razões de Estado. Ou seja, ficou claro que o Governo assumia que as previsões de receita fiscal, consagradas no Orçamento, estavam subavaliadas. Mais tarde, e com o argumento de uma evolução da actividade económica mais lenta do que o previsto, a previsão de cobrança foi reduzida para 27.434 milhões de euros, ou seja, menos dois mil milhões de euros. E mesmo esta meta ficará aquém do previsto, o que prenuncia que se poderá passar em 2004 o que ocorreu este ano. Os números de Janeiro a Novembro passado revelam que os impostos directos (IRS e IRC) tiveram uma quebra de 5,1 por cento face ao mesmo período de 2002, sobretudo explicada pela evolução do IRC (menos 18,5 por cento quando se previa uma quebra de dois por cento face a 2002). O pagamento especial por conta de IRC, cuja receita foi inicialmente estimada em 712 milhões de euros após as alterações introduzidas pelo Governo em nome do combate à fraude e evasão fiscais, ter-se-á ficado ao redor dos 300 milhões de euros, em resultado do recuo verificado, depois dos protestos de vários sectores de actividade. O IRS, em vez de estar a crescer 4,3 por cento, está a cair 1,7 por cento. Nos impostos sobre a despesa, que se previa crescer 7,3 por cento, a sua receita caiu 0,3 por cento face à de 2002. O mesmo aconteceu no IVA quando se esperava que crescesse quase 8,6 por cento. Verificou-se um recuo na previsão inicial na cobrança do imposto sobre produtos petrolíferos, de oito para 5,9 por cento. No imposto automóvel, a receita caiu quase 16 por cento até Novembro passado, quando se esperava que em 2003 subisse 1,5 por cento. Só no imposto de selo a previsão foi ultrapassada pela positiva: de um crescimento esperado de 1,5 por cento, a receita já cresceu 6,2 por cento, o que deverá estar relacionado com as alterações de tabelas.