Ordem nos media
Venda de créditos do Estado em risco
8 January 2004
Finanças públicas
A receita extraordinária prevista pelo Governo para este ano com origem na titularização de créditos do Estado e da Segurança Social, no valor de 500 milhões de euros, está em risco. Quem o reconheceu foi o secretário de Estado do Orçamento, Norberto Rosa. Isto porque a totalidade da receita obtida com a operação de cessão dos créditos estatais, ocorrida no ano transacto, foi contabilizada no cálculo do défice orçamental de 2003, não tendo sido possível transferir qualquer montante para 2004. Em causa está, assim, uma verba que representa 0,4% do PIB. De qualquer forma, as Finanças têm ainda a possibilidade de obterem esta receita extraordinária. Antes da operação de titularização, que irá ocorrer na primeira quinzena de Fevereiro, o risco dos créditos é classificado pelas agências de «rating», que, nessa altura, procederão a uma nova avaliação das dívidas. Caso as agências cheguem a um valor superior aos 1760 milhões de euros, a diferença será entregue ao Governo e contabilizada no orçamento deste ano. Senão, «admito que os 500 milhões de euros não sejam atingidos», afirmou Norberto Rosa.