O prazo para a entrega das declarações de rendas antigas termina hoje com um resultado frustrante. O presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), Manuel Metello, não tem dúvidas de que só «40 por cento dos proprietários terão conseguido cumprir os requisitos exigidos pela Secretaria de Estado das Finanças», em particular no que se refere à exigência «do número de contribuinte dos inquilinos e as fotocópias dos recibos da renda de Dezembro de 2001 e de Setembro de 2003». Os milhares de proprietários que não entregaram as declarações vão ficar agora sujeitos a uma avaliação dos serviços das Finanças, correndo sérios riscos de serem penalizados no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). A nova tributação determina um agravamento anual do IMI de 60 euros até 2008. E, assim sendo, os proprietários de prédios antigos, que recebem rendas insignificantes, poderão pagar mais de IMI do que recebem em renda. Daí que o presidente da ALP esteja já a «prever um contencioso enormíssimo dos proprietários contra a tributação, quando começarem a receber as cartas das Finanças». O pior é que, segundo Manuel Metello, os proprietários faltosos não serão os únicos penalizados. Como «as repartições de Finanças não conseguem dar vazão à enxurrada de declarações, vai ser tudo praticamente tributado», afirma. Só a ALP apresentou, até ao final da semana passada, declarações de dez mil proprietários. «Não discordo do cruzamento da informação (entre os recibos da renda dos proprietários e o número de contribuinte dos inquilinos), mas o Governo escolheu o pior método», frisa Manuel Metello. É que, segundo este dirigente, «a declaração do número de contribuinte dos inquilinos e a cópia dos recibos da renda são exigências inexequíveis, independentemente do prazo». Tudo porque os donos das casas, sendo contratos antigos, «não têm essa informação», remata. RADIOGRAFIA RENDAS As rendas antigas remontam ao final de 1940, quando os preços de todos os produtos foram congelados para conter a inflação. Como só foram actualizadas com a inflação a partir de 1986, hoje existem rendas de 5, 15, 25 euros por mês. IMPOSTO De acordo com a nova tributação do património, os prédios antigos têm um agravamento do IMI de 60 euros por ano até 2008. Sem regime de excepção, os proprietários de imóveis anteriores a 1970 pagarão mais 300 por cento até 2008. UNIVERSO Ninguém sabe ao certo, segundo o presidente da ALP, o universo de proprietários com rendas antigas em Portugal. Só a ALP entregou às repartições de Finanças declarações de dez mil senhorios. Imagine-se quantos mais não existirão no resto do País.