Ordem nos media
Fisco ganha tempo para cruzar declarações sobre salários
19 January 2004
Empresas obrigadas a antecipar para Fevereiro entrega da declaração de salários e retenções
A administração fiscal vai ter mais tempo para confrontar as informações prestadas pelas empresas sobre os rendimentos e retenções na fonte com as declarações dos trabalhadores. Isto porque o Governo aprovou um decreto-lei, publicado em Diário da República na passada quinta-feira, que obriga as empresas a anteciparem em quatro meses a entrega do anexo J, que contém os valores relativos aos salários processados e ao imposto retido, durante o ano anterior, pelas entidades empregadoras. O decreto-lei n.º 17/2004 antecipa para Fevereiro a data limite para entrega do dito anexo J, que até aqui era apresentado em Junho integrado na declaração anual contabilística e fiscal. A intenção do Governo é óbvia: dar mais tempo à administração fiscal para cruzar a informação prestada pelos trabalhadores e respectivas entidades patronais de modo a detectar eventuais discrepâncias em valores declarados. Esta foi a leitura consensual dos fiscalistas contactados pelo Jornal de Negócios.