O presidente da CTOC admitiu ao Jornal de Negócios que o principal obstáculo à conclusão do protocolo com a Polícia Judiciária ¿ que se arrasta há vários meses ¿ se prende com a questão dos honorários a pagar aos TOC. No protocolo enviado à PJ, a Câmara propõe que os técnicos que façam assessoria a processos de especial complexidade, de forma regular, recebam remunerações mais baixas do que aquelas que foram divulgadas no final de 2003. A nova versão de protocolo mantém o limite mínimo anual de 1.000 euros para os técnicos com uma a cinco nomeações por ano, mas diminuiu substancialmente o limite máximo, de 6.000 mil euros para 2.250 euros (para técnicos com 11 a 15 nomeações). Os TOC que se inserirem no segundo escalão (entre seis e 10 nomeações) receberão uma avença anual de 1.500 euros, caso a proposta seja aceite. O protocolo prevê que os TOC apoiem as investigações policiais, através da elaboração de pareceres e da realização de perícias contabilísticas e fiscais. Jornal de Negócios - O protocolo com a PJ já foi assinado? Domingues de Azevedo - Ainda não foi assinado. Temos uma proposta pronta que enviamos hoje. Quais as linhas mestras do protocolo? A ideia é criar bolsas de profissionais a nível nacional que revelem vontade em participar nessas investigações e que intervirão em conformidade com a PJ, no sentido de detectar situações de criminalidade fiscal e económica. O único óbice que se coloca tem a ver com o pagamento aos profissionais, mas é prematuro falar nisso, antes de a PJ se pronunciar sobre a nossa proposta de protocolo. Porque razão é que ainda não conseguiram alterar os vossos estatutos? Tem havido alguma dificuldade de diálogo entre a Câmara e a Secretaria de Estado e o director-geral dos Impostos, não entendemos muito bem porquê. Talvez porque a instituição marcou uma posição quanto a alguns aspectos da vida política portuguesa, penso que só poderá ser por isso. Acha que o Governo está relutante em aprovar os estatutos? Nós tivemos em 2002 a garantia de que os estatutos iriam ser propostos pelo Governo. Por razões que nos ultrapassam e que ainda hoje temos dificuldade em entender, as alterações não avançaram em 2002 como nos foi prometido. Em Outubro de 2003, houve nova garantia que até Maio os estatutos seriam aprovados. O vosso regime de sanções aos técnicos infractores tem sido aplicado? Posso dizer-lhe que procedemos a sete expulsões da câmara durante o ano passado. Não se pode dizer que seja um número elevado? Isto é um indicador que a profissão dos técnicos oficiais de contas não está tão mal como algumas pessoas querem fazer crer. E em termos de participações vossas ao Ministério Público? Nós devemos ser a instituição que mais participações que faz ao MP. O ano passado foram 132, não contando aquelas que fazemos à DGCI, que foram cerca de 20. Que avaliação faz da Administração Fiscal? Há cerca de dez anos era a o serviço mais competente da Administração Pública. Hoje as pessoas andam completamente desmotivadas, os serviços locais de finanças chegam ao ponto de não ter papel para tirar fotocópias. Que conselhos deu ao secretário de Estado sobre a DGCI... A DGCI tem de ser concebida como um serviço especial da AP e não como um qualquer. Tem de ter à frente pessoas que conheçam, de facto, a realidade e que tenham sensibilidade para a questão dos impostos. Só quem não conhece a administração fiscal é que colocava lá o actual director-geral. É um erro estratégico. Sabendo nós que sempre houve alguma competição entre a inspecção geral das Finanças e a DGCI, é insensato colocar à frente da DGCI uma pessoa que vem de inspector de Finanças. Vai haver eleições em Dezembro de 2004. Vai recandidatar-se? Não sei, tenho de ponderar. Há oito anos que sou responsável por esta instituição. Também tenho de cuidar da minha vida privada.