A Administração Fiscal «anulou», no passado dia 28 de Janeiro, a penhora de um terço do ordenado de Domingues de Azevedo, presidente da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC), que havia efectuado no dia 22 do mesmo mês. No ofício dirigido à CTOC, enviado pelo serviço de finanças de Vila Nova de Famalicão, pode ler-se: «Tenho a honra de solicitar a V.Exa. se digne a considerar nulo e de nenhum efeito o ofício (...) onde é solicitada a penhora de vencimento do contribuinte supra (leia-se António Domingues de Azevedo), em virtude da mesma já não ser necessária». Recorde-se, que tal como o Semanário Económico noticiou na passada edição, a penhora de um terço do vencimento de Domingues de Azevedo resultava de uma dívida de IRS referente a 2001 no montante de 32.310,15 euros. Domingues de Azevedo justificou o não pagamento da desta dívida «por dificuldades de natureza financeira». Ainda assim, o presidente da CTOC, sublinhava que em 17 de Setembro do ano passado, já havia entregue à penhora um prédio como garantia da dívida e que no dia 26 de Janeiro tinha feito pagamento integral do valor em dívida. 

A anulação da penhora acaba, assim, por surgir de forma lógica, uma vez que já não se encontra qualquer valor em dívida. Por esclarecer contínua , no entanto, o facto de, segundo Domingues de Azevedo, continuar a garantir que não chegou à CTOC o ofício onde era dada a ordem de penhora de um terço do seu vencimento. Face à notícia do Semanário Económico da passada edição, o presidente dos TOC, solicitou uma reunião do Órgãos Sociais da Câmara a que preside. Nessa reunião, segundo um comunicado da CTOC, Domingues de Azevedo fez uma exposição dos factos ocorridos e foi deliberado solicitar «cópia do ofício não recepcionado nos serviços da CTOC ou, em alternativa, cópia da prova - existente na Administração Fiscal - da sua recepção». 

No comunicado da CTOC pode ainda ler-se que será solicitado «ao Ministério das Finanças a abertura de um inquérito de averiguações, para apurar responsabilidades, uma vez que segundo tudo indica, se está perante um claro processo de violação do sigilo fiscal, o que é intolerável, independentemente da qualidade do cidadão visado».