Ordem nos media
Fiscais evitam a fraude
1 March 2004
CTOC defende maior inspecção no terreno
O combate à fraude e evasão fiscais tem estado na ordem do dia. Depois de muitas boas intenções teóricas, o Governo decidiu avançar com o cruzamento de dados entre a Administração Fiscal e a Segurança Social. A Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC) concorda com a medida, mas insiste que para debelar «a muita economia subterrânea», gerada pela própria evasão, devia existir mais fiscalização no terreno. Para Domingues Azevedo, presidente da CTOC, o Fisco tem de implementar uma política de dissuasão junto dos contribuintes e das empresas, que a presença de inspectores no terreno resolveria. O responsável entende que só pelo facto de as pessoas sentirem a presença física dos fiscais iria impedi-las de realizar práticas menos correctas e lesivas para os cofres do Estado. A CTOC não defende o efeito «big brother», mas apenas uma maior atenção da Administração Fiscal que impossibilite a prática de crimes. Não obstante o esforço que os técnicos oficiais de contas exercem junto dos sujeitos passivos para que os prazos de entrega das declarações sejam cumpridos, a presença de serviços de prevenção e fiscalização acabaria por surtir um efeito «maior», sabendo-se que, independentemente dos alertas efectuados pelos profissionais, os contribuintes sentiriam uma maior pressão, que acabaria por levá-los a cumprir o calendário fiscal. «Constituiria antes de mais uma atitude preventiva, que impossibilitaria comportamentos menos correctos», conclui o presidente da CTOC.