Ordem nos media
«Situação financeira poderá agravar-se»
12 March 2004
Governador do Banco de Portugal receia entraves ao crescimento da economia
O governador do Banco de Portugal (BdP) considerou ontem «incompreensível que agentes económicos responsáveis defendam uma redução de impostos sem apresentar medidas compensatórias» para a previsível quebra de receitas. Vítor Constâncio, que falava em Lisboa numa conferência organizada pelo BdP sobre «Desenvolvimento económico português no espaço europeu», aludia às reivindicações de descida de impostos feitas pelos parceiros sociais no âmbito do «Contrato Social para a Competitividade e Emprego». «É preciso trabalhar, inovar e reformar mais», afirmou, sublinhando que o país tem vindo a «sofrer uma desaceleração da produtividade» que compromete a taxa de crescimento potencial. Para Vítor Constâncio é «urgente» avançar com reformas estruturais, sobretudo nas áreas da inovação, da tecnologia e do conhecimento. É necessário atingir uma «nova dinâmica de crescimento», defendeu, lembrando que só assim o país poderá aumentar a produtividade e competir no contexto da globalização e do alargamento da União Europeia (UE) a Leste, que deve ser entendido como um «desafio e uma oportunidade». A situação, em termos recursos humanos e de educação, é «um desastre», afirmou, citando dados sobre o sector da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento da Europa (OCDE) onde Portugal surge no final da tabela, apesar de ser o 5º que mais investe em termos de percentagem do Produto Interno Bruto (PIB). Sigilo bancário O governador voltou a defender a ideia de que o país tem de «resolver bem a questão orçamental», até porque, se «no imediato a situação das finanças públicas é complicada», no futuro poderá agravar-se, tendo em conta o «esgotamento natural das medidas extraordinárias e irrepetíveis» que têm permitido manter o défice abaixo dos 3%. «O controlo das finanças públicas poderá trazer grandes problemas», alertou, admitindo que se façam «eventuais ajustamentos ao sigilo bancário» no combate à fuga e evasão fiscais. O «aumento de propinas e de taxas, numa lógica de utilizador-pagador», assim como a «subida gradual da idade de reforma» também poderão ajudar a aumentar receitas, defendeu. O responsável disse ainda que há problemas no funcionamento dos mercados, sobretudo de telecomunicações e electricidade - onde «pagamos os preços mais altos da UE» - assim como na Justiça, nomeadamente ao nível da «celeridade de execução de contratos» e apelou à iniciativa dos empresários que «deviam aproveitar a nova fase do ciclo que se aproxima».