O imposto municipal sobre imóveis (IMI) vai render 125,4 milhões de euros este ano. Este valor representa um aumento de 22% em relação ao liquidado em 2003, e apenas não é maior porque a reforma da tributação do património introduziu tectos máximos de aumento até 2008, para suavizar o efeito da agravamento das facturas em cada ano.
De acordo com dados disponibilizados pelo Ministério das Finanças, a subida registada na liquidação «resultou exclusivamente do aumento do número de prédios que estavam por avaliar e que foram avaliados até finais de 2003», o que, na prática, significa que, para o mesmo número de prédios, se verificou uma diminuição marginal da liquidação (-0,82%). Este equilíbrio ocorreu porque o aumento dos impostos verificado nos imóveis mais antigos, sobretudo os anteriores a 1989 e cujo valor matricial se encontrava mais desactualizado, foi compensado pela diminuição do IMI nos prédios mais recentes, devido à descida das taxas.
As Finanças dizem que estes números são a prova que a «reforma que introduziu o IMI anulando a contribuição autárquica foi neutra relativamente aos prédios que já se encontravam inscritos nas matrizes». No entanto, enquanto as descidas de imposto ocorreram todas de uma vez este ano, os aumentos vão ser distribuídos em prestações mais suaves, para não se sintam de uma vez só.
Ou seja, os agravamentos de IMI que não se reflectiram este ano nas notas de liquidação, permitindo uma subida moderada da receita, vão ser diferidos durante os próximos quatro anos: segundo a Lei, e independentemente dos resultados da reavaliação, em 2004 nenhum contribuinte pode pagar de IMI mais 60 euros o valor desembolsado em 2003. No ano seguinte, em 2005, o imposto não pode exceder em 75 euros o pago no ano precedente, em 2006 o tecto máximo é de 90 euros, em 2007 de 105 euros e em 2008 de 120 euros. Se, findo este período, o imposto apurado ainda for inferior ao que seria devido, então far-se-á um novo plano de aumentos, amortizados.
Fernando Ruas, presidente da Associação Nacional de Municípios (ANMP), em declarações ao Diário Económico sobre estes valores, remeteu os comentários para quando tiver conhecimento oficial dos dados, limitando-se a dizer que vê com agrado o facto de «ter havido aumento da receita e melhor distribuição da carga fiscal». As receitas dos impostos sobre o património são uma receita dos municípios, que pagam ao Estado Central uma comissão pela gestão e arrecadação das verbas.