Excelência,
Um número muito significativo de profissionais têm manifestado o seu desagrado e as dificuldades que têm sentido com o envio das declarações fiscais pela Internet.
Por outro lado persistem na concepção e funcionamento do sistema situações que colidem frontal e directamente com as disposições legais aplicáveis ao envio daquelas declarações, nomeadamente no que respeita à obrigatoriedade de intervenção e identificação dos Técnicos Oficiais de Contas.
Julgamos serem inquestionáveis os benefícios que o sistema propicia à Administração Fiscal, contribuintes e profissionais, facto que em nosso entender justifica uma atenção redobrada ao seu funcionamento, para que ele, pelo seu irregular funcionamento, não se constitua como um factor de resistência à sua utilização.
A análise do número das declarações até hoje enviadas pela Internet às 12 horas e trinta minutos, revela-nos que apenas em quatro meses do ano, já se ultrapassou em 600.000 as enviados no decurso do ano anterior, dando-nos uma média de 22.276 declarações por dia enviadas.
Ora se numa situação normal, atendendo à fraca expressão do IRS, 2.ª fase, já temos os problemas que são do conhecimento de V. Excia, então no decurso do mês de Maio com a obrigatoriedade do envio das declarações modelo 22 pela internete, o sistema bloqueará mesmo, não sendo possível o seu uso pelos profissionais.
Para analisar as situações descritas, bem como as alterações ao Estatuto da Câmara, sugerimos a V. Excia a realização de uma reunião com caracter de urgência.
Na expectativa da realização da solicitada reunião, apresentamos os nossos melhores cumprimentos.
Lisboa, 29 de Abril de 2004
A Direcção
(A. Domingues Azevedo)