A Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas está de acordo com o princípio da regionalização da gestão dos impostos gerados nas Regiões Autónomas. A garantia foi deixada, ontem, pelo presidente da direcção nacional daquela Câmara, à saída de uma reunião que este manteve com o futuro director regional da Administração Fiscal.
Num encontro que durou quase uma hora e meia, Domingues Azevedo e João Machado abordaram precisamente esta questão, onde a Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas mostrou a sua total disponibilidade para colaborar com o Governo Regional no sentido de se poder avançar com «um sistema fiscal mais eficaz, mais equitativo, mais justo». O que se pretende, conforme adiantou Domingues Azevedo, é que, por efeito do esforço que as entidades intervenientes estão a fazer no combate à fraude e à evasão fiscal, todos possam pagar menos do que aquilo que pagam actualmente.
Questionado sobre se a Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas comunga da ideia de que os madeirenses vivem à custa dos contribuintes do continente, Domingues Azevedo rejeitou tal posição, defendendo «sentimentos de unidade nacional».
«Nós não cultivamos questões dessa natureza», assegurou Domingues Azevedo, o qual é representante, há 8 anos, da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas.
«Há questões que por vezes até têm custos e que a Nação, como um todo, deve naturalmente suportar. Mas não tenho a ideia que se pense que os madeirenses vivem à custa dos continentais», disse, para logo adiantar que, no encontro com João Machado, foi focado exactamente o contrário. Ou seja, a Madeira «é cada vez mais autónoma nas suas receitas financeiras, o que apraz. Isso não quer dizer que, pelo facto de aumentarem a vossa autonomia financeira que deixem de ser portugueses».
João Machado, por seu lado, disse que, neste momento, as receitas de OE representam 17 por cento das receitas totais da Região.
Estes valores, conforme fez questão de explicar, demonstram que «a nossa autonomia financeira tem vindo a progredir no sentido favorável».
Quanto à questão, muitas vezes falada, de que os madeirenses vivem à custa dos continentais, João Machado sublinhou não existirem razões para tais afirmações.
Quanto à regionalização do sistema fiscal na Região, refira-se que «esta vai permitir consagrar na prática, um direito fundamental que diz que as receitas que ocorram na Madeira são pertença da Região».