Ordem nos media
Profissões liberais pagam apenas 6% de todo o IRS
21 June 2004
Percentagem deveria ser mais do dobro «se o sistema fosse transparente», diz a CTOC
Os trabalhadores independentes - nos quais se incluem médicos, advogados e arquitectos, entre outros - pagaram de IRS uma média de 656 euros, em 2003. Ao todo, a sua «contribuição» para o imposto representa cerca de 6% da receita bruta, que, no ano passado, atingiu 9,621 milhões de euros. A parte mais volumosa - perto de 70% - teve como origem o trabalho dependente. Os dados, que constam do Relatório de Actividades da Direcção Geral dos Impostos (DGCI), evidenciam uma vez mais que o IRS é «financiado» principalmente pelos trabalhadores por conta de outrem. Para Domingues Azevedo, presidente da Câmara dos Técnicos Oficias de Contas (CTOC), os profissionais liberais deveriamcontribuir com cerca de 15% de IRS para a receita fiscal, «se o sistema fosse justo e transparente». «As contas são fáceis de fazer: um técnico médio que trabalha por conta de outrem não ganha menos de 1000 euros por mês. O que significa que paga cerca 200 euros de IRS por mês. Não me parece que um profissional liberal consiga sobreviver con rendimentos inferiores a estes. Dando já alguma margem de manobra, a sua contribuição para o IRS deveria ser, no mínimo, de 15%», entende o presidente da CTOC. As declarações recebidas em 2003 pelos serviços de Finanças totalizam 6,611 milhões de titulares das diversas categorias do IRS. Deste universo, 877 mil são pessoas com rendimentos das categorias B, C e D - em que se incluem os trabalhadores independentes. Tendo em conta que o seu «contributo» para a receita deste imposto rondou os 576 milhões de euros, isto significa que cada contribuinte pagou uma média de 656 euros de IRS. Uma quantia irrisória se se tiver em conta que estes valores dizem respeito à receita bruta, à qual terá ainda de se retirar os reembolsos. Dos 6,72 mil milhões de euros em IRS provenientes do trabalho dependente, 23% foram suportados pelos trabalhadores da Administração Pública. À semelhança dos rendimentos do trabalho independente, os pensionistas contribuíram também com 6% da receita bruta total, enquanto os rendimentos de capitais representaram 7% (cerca de 670 milhões). A restante receita foi proveniente das notas de cobrança, de ganhos do jogo, e dos pagamentos por conta. Enquanto o número de contribuintes que exerceu a actividade em nome individual decresceu 7% (correspondendo a menos 47818 sujeitos passivos), o número de contribuintes registados como profissionais independentes - cu-ja lista inclui engenheiros, médicos, advogados, economistas, veterinários, artistas plásticos e actores, entre outros - cresceu 49% (mais 69 157 pessoas). Sublinhe-se que nos que exercem a actividade em nome individual a descida é extensiva a quase todos os sectores de actividade económica, com especial incidência na construção, comércio por grosso e retalho, serviços de âmbito social, transportes, armazenagem e indústria têxtil. Alguns correspondem aos sectores onde, em 2003, se verificaram os índices mais elevados de pedidos de falência.