Opinião
Ordem nos media
Administração Fiscal vs TOC
2 July 2004
Opinião de Armando P. Marques, Vice-Presidente da Direcção da CTOC
Todos nós percorremos um ciclo de aprendizagem que não se esgota na vetustez de cada um, dado que somos diariamente confrontados com toda uma necessidade de saber mais, saber melhor, corrigir comportamentos, enfim, aprender a enfrentar toda uma sociedade em constante mutação. Mas se pessoas existem que na vida aprenderam duas qualidades importantes ¿ humildade e saber ouvir -, outras não tiveram esse dom e, como tal, sentem-se incomodadas quando confrontadas com a necessidade de aplicar aquelas virtudes. Vem isto a propósito do exercício da profissão dos Técnicos Oficiais de Contas, pois que, sentindo a pressão dos prazos e a ineficiência de ferramentas da Administração Fiscal para que possam cumprir com as suas obrigações, desde há muito que vêm alertando os responsáveis daquela «pesada máquina» para as deficiências que diariamente se verificam nos meios electrónicos ao dispor dos contribuintes. Assim, em meados de Maio foi solicitado ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais uma prorrogação dos prazos previstos na lei para entrega das declarações modelo 22 de IRC, prazo que terminava em 31 de Maio, sensibilizando o governante para as dificuldades que existem no site da DGI, o que obrigou os TOC e seus colaboradores a prolongar o dia de trabalho pela noite adentro, incluindo fins de semana, obviamente com os consequentes custos daí resultantes. Com tal pedido, mais não se pretendia do que aliviar a pressão desta ineficiência de meios que a Administração Fiscal teima em não corrigir, talvez por falta de conhecimentos reais dos elementos base que servem ao preenchimento de tais declarações, pois, a não ser assim, não se compreende como ainda hoje, 15 dias depois de ter sido disponibilizada a matriz para envio das declarações anuais, se verifiquem erros graves nesta nova ferramenta. Obviamente que o TOC conhece, melhor do que ninguém, as bases para cumprimento das obrigações, pelo que se apercebe de imediato de todas as anomalias do programa das declarações electrónicas da DGI, pelo que, facilmente se conclui, ser o TOC o interlocutor ideal para, atempadamente, ser escutado e torná-lo numa peça importante para melhoria do sistema. Mas aqui é que a porca torce o rabo! É que para que assim fosse, os «nossos» ilustres secretários de Estado teriam de ser humildes e saber ouvir aqueles que, no terreno, sentem na pele as dificuldades criadas por pessoas que, embora competentíssimas, não são sensíveis ao dia a dia deste mundo de confusão de papeis, prazos dispersos, legislação traiçoeira, etc. Sintoma da falta de humildade também sai reforçado pelo facto de só em 4 de Junho, ou seja quando já havia terminado o prazo de entrega das declarações modelo 22 de IRC, é que os TOC foram informados de que não se vislumbrava necessidade de prorrogar o prazo previsto na lei. Chama-se a isto deselegância e falta de respeito por toda uma classe de profissionais que mais não pretende do que exercer a profissão com dignidade e contribuir para que a eficácia da sua acção seja medida pela arrecadação das receitas que o Estado tanto necessita para fazer face aos compromissos assumidos com todos os cidadãos. Mas para dar valor aos Técnicos Oficiais de Contas não se pode ser parcial nem tão pouco político. Tem de se ser profissional de corpo inteiro e ver para além do horizonte.