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Notícias de 02 de Junho de 2009 (ATCA - Sul)
2 June 2009
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 12-05-2009, N.º de Processo: 02961/09
IVA - Alteração do regime de recurso - Deserção - Omissão de pronúncia - Imposto de obrigação única - Caducidade do direito à liquidação no caso da conclusão da inspecção para além do prazo legal de seis meses - Princípios da legalidade, imparcialidade e proporcionalidade

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 12-05-2009, N.º de Processo: 02894/09
IRS - Mais valias - Terreno para construção - Pedido de licenciamento de loteamento

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 12-05-2009, N.º de Processo: 00963/06
Impugnação judicial - IRC - Lucro tributável - Notificação - Entrega certidão - Caducidade

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 12-05-2009, N.º de Processo: 03006/09
Impugnação judicial de IRC - Operações simuladas