O Estado vai deixar de incentivar a compra de planos poupança (Plano Poupança reforma, Plano Poupança Educação e Plano Poupança Reforma/educação), mas continuará a tributar de forma diferenciada, em sede de IRS, o rendimento obtido com esses investimentos, declarou ontem aos jornalistas o ministro das Finanças e da Administração Pública, após a sessão de posse do inspector-geral das Finanças e do presidente do Instituto de Gestão do Crédito Público. Bagão Félix esclareceu que «os PPR têm dois tipos de benefícios fiscais: à partida, quando se compra, no qual há um desconto à matéria colectável no IRS, e também quando se recebe, em que o regime fiscal permite uma taxa de IRS inferior à que tem, por exemplo, um depósito a prazo». O contribuinte beneficia em 25 por cento do valor aplicado no respectivo ano até um limite máximo do menor dos seguintes valores: cinco por cento do rendimento total bruto englobado ou 661,41 euros, em 2004, por sujeito passivo não casado ou por cada um dos cônjuges não separados judicialmente de pessoas e bens. O rendimento gerado pelo PPR é considerado em apenas um quinto do seu valor e é tributado autonomamente a uma taxa de 20 por cento. O que o ministro afirmou foi que o contribuinte passará a gozar apenas deste último benefício. «À saída», prosseguiu o ministro, «não vai haver qualquer alteração, é só à entrada, ou seja, nos benefícios quando a pessoa compra um PPR», pelo que, na sua opinião, «não se pode afirmar que esta medida é um ataque à classe média», já que «o dinheiro não fica nos cofres do Estado, será redistribuído através do alargamento dos escalões de impostos», afirmou. Bagão Félix desvalorizou as críticas do sector financeiro sobre o impacto na poupança destes cortes, lembrando que a banca teve 18 anos para criar o hábito nos contribuintes de investir nestes instrumentos. Bagão Félix disse, também, que vai acabar com os benefícios atribuídos aos Planos Poupança Acções (PPA) e admitiu alterações às contas poupança habitação, afirmando estar a «reflectir profundamente» sobre a questão. Não são conhecidos valores da despesa que o Estado faz com cada um destes incentivos («à entrada» e «à saída»), mas é de admitir que grande parte do incentivo seja obtida na «compra» dos planos-poupança. De acordo com a Conta Geral de Estado de 2003, o Estado «pagou» em incentivos (ou melhor, deixou de cobrar) nos conjunto dos PPR cerca de 153,2 milhões de euros, mais 148,2 milhões de euros em Contas-Poupança Habitação. Já em Planos Poupança Acções (PPA), o Estado "pagou" em incentivos apenas 3,3 milhões de euros. O peso destes planos-poupança no total da poupança interna é despiciendo. Segundo o Banco de Portugal, a poupança nacional privada situou-se em 18,8 por cento do Produto Interno Bruto (PIB). Ou seja e entrando em conta com o valor do PIB reportado a Bruxelas (130 mil milhões de euros), um total de 24,4 mil milhões de euros. E, como salienta o Banco de Portugal, o conceito de poupança não entra em linha de conta com o investimento em bens duradouros, nem com a poupança forçada a que obrigam os consumidores.