Há quase três semanas que os contribuintes, notificados pela administraçăo fiscal para pagar as suas dívidas, săo recambiados para casa, porque os funcionários tributários năo conseguem emitir as guias de pagamento. Pela primeira vez, o sistema de execuçơes fiscais encontra-se bloqueado, năo permite proceder à liquidaçăo das dívidas e, segundo umas das fontes, encontra-se mesmo «à beira do colapso». O Ministério das Finanças năo comentou nem apresentou uma explicaçăo oficial. A causa para este transtorno operacional está em primeiro lugar, segundo apurou o PÚBLICO, na gestăo do ficheiro dos devedores fiscais, um dos quebra-cabeças da administraçăo fiscal e da sua informatizaçăo. Trata-se de um dos ficheiros e das aplicaçơes essenciais, que alimentam as aplicaçơes de conta-corrente de contribuintes, mas que arrastam problemas ao longo de anos. Desde sempre que os responsáveis tributários duvidaram da qualidade da sua informaçăo. Há cerca de dois anos, os responsáveis declararam em reuniơes que năo colocavam as măos no fogo sobre a sua veracidade. Os resultados do perdăo fiscal aprovado pela ministra Manuela Ferreira Leite em finais de 2002 năo chegaram a entrar, entăo, no sistema. Um ano depois, em Dezembro passado, a assinatura com o grupo Citigroup para a «titularizaçăo» das dívidas obrigou a um exame desses ficheiros. Ainda actualmente está a ser feita a migraçăo dos elementos do antigo Programa de Execuçơes Fiscais (PEF) para o SEF - Sistema de Execuçơes Fiscais (já com cerca de 5 anos), que continua a padecer de fragilidades. Para lá dessa dificuldade a montante e face às necessidades orçamentais, a pressăo para a cobrança tem sido muito elevada. Só que, de acordo com indicaçơes recebidas, o sistema operacional foi desenhado para 500 a 600 operadores quando, afinal, actualmente lidam com ele cerca 1300 operadores, o que tornou o sistema mais lento e moroso. «Os contribuintes chegavam a ficar meia hora encostados aos balcơes, à espera da guia de pagamento», explica um funcionário tributário. É suposto o sistema emitir uma certidăo de dívida que notifica o contribuinte para pagar e, após a sua vinda aos serviços, o sistema deverá fazer sair uma guia de pagamento cuja liquidaçăo anula a dívida. Na realidade, o sistema continuou a aceitar a abertura de novos processos de dívida fiscal. Os dados divulgados oficialmente - como prova da eficácia da máquina fiscal - dăo conta disso. Segundo o jornal «Correio da Manhã», desde Janeiro deste ano, a administraçăo fiscal abriu mais 465.242 processos que se somavam aos 2,3 milhơes de processo abertos no final de 2003. Mas năo foi dada a proporcional vazăo à cobrança. Os contribuintes continuaram a ser notificados para se dirigirem aos serviços locais de finanças para pagar e, há mais de duas semanas, o sistema bloqueou. «Estamos a mandar os contribuintes para casa, porque năo conseguimos cobrar», explica o mesmo funcionário. Os serviços tributários năo dăo muitas justificaçơes aos serviços. «Tenham calma», repete-se. Os serviços da Direcçăo Geral da Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA) parecem estar a trabalhar de dia e de noite. Na última reuniăo do Conselho de Administraçăo Fiscal, o seu director-geral -segundo indicaçơes recebidas - responsabilizou a herança do passado e, de acordo com outra indicaçăo, as empresas contratadas - Oracle e Accenture - foram pressionadas a encontrar soluçơes. Há cerca de uma semana, segundo indicaçơes recebidas, os serviços informáticos mudaram para um modelo mais recente de base de dados (Oracle 8i para 9i), o que bloqueou por completo o sistema.