O ministro Bagão Félix esfregaria as mãos de contente se pudesse inscrever mais 7500 milhões de euros no Orçamento de 2005, que hoje apresentará na Assembleia da República. Suficiente para construir oito pontes Vasco da Gama, aquela verba, contudo, nunca chegará aos cofres do Estado. Será transformada em prejuízos empresariais, «dissimulada» em sinais exteriores de riqueza ou transferida para contas no estrangeiro. Ano após ano, o combate à fraude e evasão fiscal é assumido como prioritário. Mas, salvo raras excepções, a prática fica quase sempre aquém do discurso político.
«De tanto se falar, de tanto a classe política e os sucessivos governos colocarem o acento tónico no tão famigerado combate à fraude e evasão, temo que os cidadãos já não acreditem muito numa séria equidade fiscal». A opinião é de António Domingues de Azevedo, presidente da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, para quem, feitos que estão os diagnósticos, é necessário «atacar um dos maiores males da sociedade portuguesa».
António Bagão Félix afirmou recentemente que, «mais tarde ou mais cedo», é preciso «pensar em tornar públicas as declarações dos contribuintes portugueses». Crente em que esta seria a forma «definitiva» de travar a «evasão fiscal», o ministro das Finanças também reconhece que uma decisão deste género iria esbarrar, de forma legítima, na Constituição, pois a lei fundamental do País só autoriza o acesso a dados pessoais de terceiros em casos excepcionais.
Uma iniciativa deste género dificilmente seria bem recebida por todos os partidos com representação parlamentar. Há contudo uma questão que merece consenso e de que ninguém abdica quando aponta soluções para contrariar a fuga ao fisco: o levantamento do segredo bancário.(...)