Surpreendentemente, estamos a chegar ao fim de mais um ano! É, pois, chegado o momento de retrospectivar dias vividos intensamente, onde as responsabilidades do exercício da profissão de Técnico Oficial de Contas foram seguramente maximizadas, não fora esta uma profissão de carácter público, à qual, curiosamente ¿ ou talvez não - tudo se exige e pouco se dá. Uma leitura atenta às notícias que se publicam e eis-nos perplexos com afirmações proferidas pelos nossos políticos, querendo exigir dos TOC mais e mais, esquecendo o Estado que não pode, por ser ilegal, responsabilizar uma profissão para além dos deveres e obrigações que emergem da legislação da qual nasceu. É estranho que esse mesmo Estado não tenha a humildade de ouvir a Instituição que representa os Técnicos Oficiais de Contas e depois venha a lamentar-se de situações de incumprimento fiscal por parte dos sujeitos passivos. São imensos os alertas que a CTOC tem feito passar através de contactos com responsáveis fiscais ¿ curiosamente, poucos - bem como, quase diariamente na imprensa, o que, pressupunha que esses ecos fossem «digeridos» por quem tem interesses legislativos. Incompreensivelmente, caem em saco roto e são, consequentemente, os TOC confrontados com situações deveras complicadas que, em muitos casos, colocam em risco a continuidade do exercício da profissão, por força dos valores indemnizatórios que estão em causa. Refiro-me à celebre ratoeira do «regime simplificado», legislação até hoje ainda mal explicada por parte da Administração Fiscal e de interpretação pouco transparente, o que ocasionou graves e irreparáveis problemas aos contribuintes e, por arrastamento, aos TOC. Curiosamente até hoje não se vislumbrou qualquer esclarecimento dos responsáveis tributários, antes pelo contrário, assistimos a um silêncio sepulcral, não fora aquele regime simplificado causador de entrada nos cofres do Estado de milhões de euros, sempre benvindos para fazer face às elevadas despesas do Estado. Cremos que é mais do que tempo de encarar de frente esta situação e demonstrar, por factos, aos contribuintes que o Estado é uma pessoa de bem, honra os seus compromissos e, para tal, deve legislar com transparência, de modo a não iludir o cidadão com leis obtusas e de difícil aplicação. Esperemos que o próximo ano de 2005 seja ele mais transparente no que concerne à legislação a produzir, que os nossos legisladores sejam mais iluminados e experientes e que os nossos políticos estejam atentos a estas ratoeiras legislativas, pois a todos compete defender o contribuinte, independentemente do rótulo político que cada cidadão possua. Fica-nos a sensação que os partidos políticos não estão interessados em debater seriamente estas iniciativas legislativas, pois se o fizessem no momento certo, não estaríamos hoje confrontados com esta indigerível situação do «regime simplificado», que fortes prejuízos está a causar aos cidadãos que, honestamente e de direito estariam enquadrados no regime geral contemplado na nossa Constituição e não naquele malogrado regime de «ratoeira». A passos largos para mais um findar de ano, mantenho a esperança de que tudo possa mudar.