Desconserto social

Artigo Diário Económico de 18/01/2012

Estão concluídas as negociações com os parceiros em sede de Concertação Social. Difícil e demorado este acordo é, mais do que nunca, o possível, até porque não terá a rubrica de uma das centrais sindicais, que se retirou da mesa de trabalhos por discordar das propostas do governo.
Não chego ao ponto de defender que estamos perante um recuo ao feudalismo, como a central sindical que abandonou as negociações aventou, mas é certamente um retrocesso nos direitos das pessoas.
Entre o proposto e o acordado, fica uma nota genérica que enquadra na perfeição o que espera os trabalhadores portugueses nos próximos anos: trabalhar mais, mais tempo e por menos dinheiro.
É desolador concluir que continua a imperar a lei da selva no mercado de trabalho. Depois da tentativa falhada, após o 25 de abril, de importar os bons exemplos nórdicos de estabelecimento de regras concretas quanto ao funcionamento do capital e do mercado de trabalho, caiu-se num atoleiro, onde ninguém tem coragem e vontade própria de sair. A corda está demasiado pronunciada para o lado dos trabalhadores. Senão vejamos: uma empresa que gera 100 milhões de euros de lucro, não está sujeita a qualquer lei que determine que desse montante tem de investir obrigatoriamente uma parcela. Deveria existir essa discriminação e uma parte do lucro obtido devia ser distribuído aos seus trabalhadores. Se o trabalhador se sente motivado e é tratado com dignidade, rende muito mais.
Estas reformas laborais, não contestando a necessidade de algumas, só contribuem para cavar o fosso na dicotomia entre trabalhador e o detentor do capital. O caso recente da Jerónimo Martins deslocar a sua sede de Portugal para a Holanda, não sendo ferida de ilegalidade, é uma atitude antipatriótica e que se reveste de um grande défice de solidariedade social.
Na base das negociações da Concertação Social esteve as orientações do memorando de entendimento, o tal documento que nos mantém amarrados, de pés e mãos, à troika. Nunca questionei a necessidade de a economia portuguesa ser obrigada a fazer alguns reajustamentos sérios, o problema é que ninguém diz qual vai ser o efeito na economia de medidas com alcance tão drástico.
Nos últimos dias já não é só a oposição a apelar ao diluir no tempo do plano de cumprimento. Alguns banqueiros e economistas já tomaram de forma pública a iniciativa de fazer o mesmo. Felizmente começa a ganhar mais adeptos a tese de que não é possível fazer em dois, o que só podemos fazer em cinco ou seis anos.
A ideia de que quem nos empresta o dinheiro é que impõe prazos é uma falácia. Desejo que para bem do país e da economia o governo consiga ainda durante 2012 encetar negociações para dilatar o prazo de cumprimento, abandonando a «camisa de onze varas» em que nos meteram.
A alternativa a este cenário é bem pior, a asfixia económica e o aumento potencial do clima de contestação social.
Os casos de privação correm de boca em boca, nas páginas de jornais e nos ecrãs televisivos. A concertação pode acabar em desconserto social.

A. Domingues de Azevedo
Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas

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