A 15 de Julho próximo, vão completar-se nove anos em que, através da tomada de posse da Comissão Instaladora da então Associação dos Técnicos Oficiais de Contas, o decreto-lei n.º 265/95, de 17 de Outubro, ganhou plena eficácia. Neste percurso de tempo, muitos factos aconteceram, uns bons, outros menos bons, mas a profissão de TOC foi-se sedimentando e começou a ganhar os contornos inerentes ao interesse público que lhe foi reconhecido. Não obstante o seu visível e indiscutível progresso, persistem ainda hoje algumas situações, umas inerentes aos profissionais, outras a uma certa inércia verificada nalguns sectores da vida pública com quem os TOC, pelas características da profissão, se relacionam. Por parte dos TOC, não obstante o crescimento manifesto do IRC, (20% no exercício de 2004), os prejuízos das empresas diminuíram cerca de 69% - resultado no qual os profissionais desempenharam um papel fundamental - nota-se ainda alguma dificuldade na assumpção plena das responsabilidades ínsitas na regularidade técnica e contabilística das contabilidades a cargo dos TOC. Persistem ainda algumas situações de desrespeito pelo cumprimento de normas estatutárias que, volvido todo este tempo, já deveriam estar banidas dos hábitos quotidianos. O enquadramento estatutário de algumas situações por nós já denunciadas ao Ministério das Finanças, nomeadamente a concepção e funcionamento de um novo sistema de pontuação, a previsão de sociedades de profissionais e até a criação de uma nova concepção de funcionamento da CTOC teriam um importante papel na resolução de alguns dos problemas com que hoje nos debatemos. Não obstante raras e felizes excepções, o Ministério das Finanças tem lançado ao ostracismo as nossas preocupações e, nalguns casos, tem-se limitado a exigir dos profissionais, sem que se mostre aberto a corrigir alguns comportamentos que em nada abonam ao cabal cumprimento das funções dos Técnicos Oficiais de Contas. Durante três anos, não obstante por diversas vezes o termos solicitado, nunca a Câmara conseguiu reunir com nenhum ministro das Finanças, para, na conjugação de esforços, encontrarmos as melhores soluções para os problemas com que nos debatemos. Nas parcas reuniões havidas com a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, ouvimos palavras de circunstância que depois nunca foram concretizadas. Completar-se-ão no mês de Maio três anos em que apresentamos uma proposta de alteração do Estatuto da CTOC, com vista a adequa-lo às novas realidades e ainda hoje não sabemos a sorte que sobre ele recaiu. Não obstante a persistência de alguns problemas, o contributo dos TOC na desmaterialização das declarações fiscais constitui uma prova inequívoca de que queremos colaborar com a Administração Fiscal, entidade com quem hoje, felizmente, mantemos uma excelente relação, no sentido de, através do diálogo e da colaboração recíproca, encontrarmos novas formas de actuação dos profissionais, com vista ao cumprimento dos objectivos estatutariamente previstos. Julgo que hoje, independentemente da cor política que esteja no poder, é já comummente aceite a importância que os TOC têm na implantação e desenvolvimento do sistema fiscal. Naturalmente que a evolução da profissão passa por uma mais estreita relação entre a CTOC e a Direcção Geral dos Impostos, uma vez que são dois entes da mesma realidade.