Muito se tem falado dos impostos, do que eles representam na economia nacional, no princípio de cidadania que lhe está subjacente e do seu crescimento, nem sempre consentâneo com as necessidades financeiras da sociedade. Sempre que este debate surge, gera conexamente um outro aliado ao crescimento das receitas em que se justifica a sua fraca progressão com a fraude e evasão fiscal. Verdadeiro inimigo da vivência democrática, este fenómeno tem que ser combatido com todos os meios ao nosso alcance, pois gera distorções ao tratamento igualitário entre os cidadãos. Sendo verdade, também é verdade que, não raras vezes, serve de elemento justificativo para encobrir a incapacidade de muitos responsáveis de compreenderem aquele fenómeno e, por esse facto ou por falta de vontade política, encontrarem as melhores soluções para o seu combate. Mas sempre que se detecta que as receitas fiscais são insuficientes para a gestão da sociedade, surgem em catadupa as mais díspares justificações, criando-se um estado de espírito social propício à implementação de alguns abusos no domínio do funcionamento do sistema fiscal. A verdade é que continuamos a orientar o nosso raciocínio apenas numa vertente, esquecendo, por comodidade ou por simplicidade um debate sério que temos que fazer também quanto às situações que geram a necessidade das receitas. Impõem-se uma análise de rigor quanto ao tipo de despesas que a gestão da nossa sociedade comporta e se da sua existência reverte qualquer benefício para os cidadãos. A cultura reinante em alguns sectores da nossa vida pública, encontra-se excessivamente acomodado aos métodos tradicionais do seu funcionamento, sem que se revele um espírito aberto a questionar se, atingindo os objectivos a que se propõem, não haveria outro forma de funcionamento mais eficaz, barato e eficiente. No decurso do ano de 2004, a Direcção da CTOC e a Comissão especializada da Contabilidade Pública, fizeram uma espécie de peregrinação por diversos serviços públicos, face à necessidade de implementar o Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP). Apercebemo-nos de uma enorme falta de sensibilidade e vontade daqueles serviços em inovarem no seu modo de funcionamento. Ressalvando felizes excepções, como foi o caso do Tribunal de Contas, deparamo-nos com um estado de espírito acomodado, com receio das novidades que o novo processo pode trazer, como que evidenciando um medo permanente de perda de influencia ou descontrole do funcionamento dos processos. Esta situação não é nada propícia à implementação de novos métodos de funcionamento, gerando resistências injustificadas cujas vítimas são os cidadãos e muitas vezes os próprios responsáveis pelos respectivos serviços. Impõem-se, para bem do país e dos cidadãos a execução de um novo espírito de funcionamento da Função Pública. Um espírito que destrua de uma vez por todas um certo conceito de menoridade e de irresponsabilidade que se tem vindo a instalar nos serviços do Estado. Termine-se de uma vez por todas com a ideia de que o que é publico pode ser de qualquer maneira. O que é público, porque é de todos, tem que ser o melhor. Pague-se condignamente pela nobre missão de estar ao serviço da sociedade, mas definam-se objectivos a cumprir e quem não os alcançar, por incompetência ou desleixo, deve sofrer as consequências, porque não será digno ou suficientemente competente para servir os outros. Quando tivermos estas ideias arrumadas, quando estivermos preparados para aproveitarmos no máximo as novas tecnologias no funcionamento da Administração Pública, então temos condições para falarmos em receitas fiscais. Agora com o modo actual de gerir a nossa sociedade, sem que se questionem as despesas, haverá sempre um bode expiatório que pagará as culpas da incompetência e da irresponsabilidade com que muitas vezes somos presenteados com o funcionamento dos serviços públicos.