A Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) e a Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal (AMJAFP) assinaram um protocolo de cooperação que tem em vista unir esforços em prol da divulgação, estudo e aperfeiçoamento da Contabilidade, do Direito Fiscal e da Fiscalidade. Para materializar estas intenções ficou acordado a realização de projetos de interesse comum nos domínios técnico-jurídicos e científico-jurídicos.
A realização conjunta ou em colaboração com outras instituições, de estudos, projetos de investigação, conferências, colóquios e seminários e a colaboração recíproca em cursos, ações de formação, projetos, estudos, iniciativas ou eventos organizados por uma só das partes são algumas das iniciativas previstas. Ficou ainda estabelecido a realização anual de um Congresso Internacional sobre Fiscalidade, a decorrer em datas a fixar, em Lisboa e Porto, alternadamente.
Na cerimónia que decorreu a 23 de julho no Salão Nobre da OTOC, Domingues de Azevedo, Bastonário e Manuel dos Santos, presidente da Mesa da AG, representaram a OTOC, para além da presença dos restantes membros do Conselho Diretivo da Ordem. Pelo lado da AMJAFP rubricou o documento a juíza conselheira Fernanda Maçãs, que teve também a seu lado Benjamim Barbosa, juiz desembargador.
Domingues de Azevedo fez questão de salientar a «complexidade do normativo fiscal português», reiterando o importante papel que os Colégios de Especialidade da Ordem poderão fornecer no âmbito do protocolo. O Bastonário salientou ainda a emergência de duas novas realidades às quais a entidade que regula a profissão e os TOC terão de começar a prestar atenção: a Segurança Social e a intervenção dos profissionais no processo tributário gracioso.
Fernanda Maçãs, por seu lado, colocou o acento tónico na dificuldade que os juízes sentem em "navegar” nas áreas contabilísticas e fiscais, pelo que deposita grandes expectativas na assinatura do protocolo, deixando a garantia de que irá pressionar a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, para que «os tribunais tenham assessoria especializada.»