«A universalidade da profissão de Técnico Oficial de Contas (doravante TOC), bem como as alterações de enorme profundidade introduzidas no universo contabilístico com a aprovação do Sistema de Normalização Contabilística (SNC), a complexidade das matérias que lhe são inerentes e a sua importância na economia nacional justificam que o exercício da profissão seja permanentemente escrutinado e sujeito a um rigoroso controlo de qualidade (...)»