IRS 2014 - Pagamento de reembolsos | IRC - Modelo 22 | Ordem dos Contabilistas Certificados

Novidades

IRS 2014 - Pagamento de reembolsos | IRC - Modelo 22

13 April 2015

ü Portaria n.º 107/2015 - Diário da República n.º 71/2015, Série I de 2015-04-13

Ministério da Agricultura e do Mar

Estabelece o regime de aplicação da operação 3.2.2, «Pequenos investimentos na exploração agrícola», e da operação 3.3.2, «Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas», ambas da medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/66970721/details/maximized?p_auth=6RMzj6bO

ü IRC - Modelo 22

Já se encontra disponível a aplicação de submissão da declaração modelo 22 (impresso vigente em 2015).

https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/pf/html/entregaIRCTOC.html

ü IRS - 2014

Pagamento de Reembolsos

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Destaque_IRS_reembolso_NIB.htm

ü Ofício-circulado 30170/2015 - 10/04

IVA - Carnes frescas e preparados de carnes. Verba 1.2 da lista I anexa ao Código do IVA.

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/40C9FF63-75CB-47C3-A297-4DB16AA37DD6/0/Oficio_Circulado_30170.pdf

ü Ofício-circulado 90020/2015 - 10/04

Artigo 130.º-A do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS) - procedimentos a adotar.