ü Portaria n.º
107/2015 - Diário da República n.º 71/2015, Série I de 2015-04-13
Ministério
da Agricultura e do Mar
Estabelece
o regime de aplicação da operação 3.2.2, «Pequenos investimentos na exploração
agrícola», e da operação 3.3.2, «Pequenos investimentos na transformação e
comercialização de produtos agrícolas», ambas da medida 3, «Valorização da
produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente,
abreviadamente designado por PDR 2020
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/66970721/details/maximized?p_auth=6RMzj6bO
ü IRC - Modelo 22
Já
se encontra disponível a aplicação de submissão da declaração modelo 22
(impresso vigente em 2015).
https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/pf/html/entregaIRCTOC.html
ü IRS - 2014
Pagamento
de Reembolsos
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Destaque_IRS_reembolso_NIB.htm
ü Ofício-circulado
30170/2015 - 10/04
IVA
- Carnes frescas e preparados de carnes. Verba 1.2 da lista I anexa ao Código
do IVA.
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/40C9FF63-75CB-47C3-A297-4DB16AA37DD6/0/Oficio_Circulado_30170.pdf
ü Ofício-circulado
90020/2015 - 10/04
Artigo
130.º-A do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS) -
procedimentos a adotar.
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/81F873D5-21CF-49F3-A51B-6D15F938BDF4/0/Oficio_Circulado_90020.pdf
ü Ofício-circulado
15359/2015 de 2015-04-09
Taxas
de câmbio, a utilizar a partir de 15 de abril, para a determinação do valor
aduaneiro.
http://www.dgaiec.min-financas.pt/NR/rdonlyres/9B7EC09D-5389-40B2-BF65-4611EC48B8F0/0/15359_2015.pdf