Opinião
Ordem nos media
Os adiantamentos e o IVA
22 December 2023
VIDA ECONÓMICA - Artigo de Elsa Marvanejo da Costa, consultora da Ordem


«A existência de um adiantamento por conta de uma futura venda ou prestação de serviços possui, em sede de IVA, um enquadramento autónomo da operação a realizar, cujas regras importa ter presente para evitar futuros constrangimentos. Acontece que a legislação nem sempre contempla o procedimento a adotar nos adiantamentos por conta de operações que se encontram abrangidas por normas de isenção, de não sujeição, de inversão ou  regimes especiais. Neste artigo pretendemos sintetizar o que a doutrina nos diz acerca destas situações (...)»

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